Ceclin
out 06, 2020 0 Comentário


Publicidade institucional da Prefeitura e Câmara de Moreno deve ser evitada, diz Justiça Eleitoral

MP Eleitoral recomenda remoção de propagandas institucionais irregulares em 48 horas pela Prefeitura e Câmara de Vereadores de Moreno

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 14ª Zona Eleitoral, recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores do município de Moreno que não permitam, a qualquer tempo, a veiculação de publicidade institucional que, pelo conteúdo da informação ou pela inserção de nomes, símbolos, imagens ou slogans, possa promover pessoas ao eleitorado.

As publicidades institucionais permitidas são as autorizadas pela Justiça Eleitoral, ou nos casos relacionados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, ou, ainda, àqueles necessários à orientação da população em relação a serviços que possam ter sido afetados pela pandemia.

De acordo com a recomendação, firmada pelo promotor eleitoral da 14ª Zona Eleitoral, o site eletrônico da Prefeitura Municipal de Moreno apresenta conteúdos com divulgação de ações políticas Prefeito Municipal de Moreno, candidato a reeleição, como, por exemplo, a realização de encontro com a iniciativa privada para geração de renda e de vagas de emprego no Município de Moreno.

Por isso, a Promotoria da 14ª Zona Eleitoral recomendou ainda que os referidos gestores promovam, em 48 horas, a retirada de publicidade institucional eventualmente veiculada por meio de conteúdos em sítios eletrônicos, placas, faixas, cartazes, outdoors, dentre outros, que contenham a divulgação de atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos, confeccionada, mantida e/ou veiculada com dinheiro público nos mais diversos meios de comunicação: rádio, TV, jornais, revistas, informativos, panfletos, placas, faixas, cartazes, sites, blogs, dentre outros.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 1º de outubro.