Ceclin
ago 05, 2012 1 Comentário


PT, PCdoB e PV entram judicialmente para garantir 15 vagas na Câmara de Vitória

Jairo e Jailton aguardam decisão favorável do pleno do TRE/PE para o aumento do número de vagas na Câmara de Vitória.

Apesar da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão determinar o número de vagas para vereadores no Município em 15, os Juízes da 018ª Zona Eleitoral decidiram manter em 11.  O Juiz Breno Duarte argumentou que a mudança feita por parte da Câmara não seguiu os parâmetros da Lei Orgânica. O fato foi que o presidente da Casa, José Aglailson (PSB), não cumpriu os trâmites legislativos para fazer valer o aumento de 11 para 15 vagas.

Tal situação gerou um clima de instabilidade política na eleição proporcional em Vitória de Santo Antão, em razão de todas as convenções formalizarem suas listas de candidatos com base em 15 vagas, o que diante da decisão da Justiça Eleitoral local, os partidos acabaram ‘cortando na própria carne’, alijando de suas coligações dezenas de candidatos ao legislativo.

A Coligação “Vitória, Mudança e Renovação” formada pelo PT, PCdoB e PV, do candidato a prefeito Jailton Albuquerque,  decidiu entrar com Recurso Eleitoral (RE Nº 29753 – RECURSO ELEITORAL), através de seus advogados Aristides Félix Júnior e Jairo Medeiros. Este Recurso é o único de todas as coligações em Vitória, tendo em vista que as demais não entraram judicialmente para fazer valer o Decreto Legislativo que aumenta de 11 para 15 as vagas de vereadores.

Segundo Jairo Medeiros, candidato a vice-prefeito nesta coligação, a ação foi distribuída em 31/07/2012 para o Desembargador Eleitoral Carlos Damião Lessa. Pois, anteriormente eles haviam tentado na 1ª instância, porém a Justiça Eleitoral de Vitória através do Juiz Breno Duarte ignorou o Recurso Eleitoral inicialmente impetrado. A 2ª Instância já se posicionou e o Recurso Eleitoral está concluso para o Des. Relator Carlos Damião Lessa apresentar e votar no pleno do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, nos próximos dias.

“Importante salientar que no Parecer n.º 870/2012/GAB/PRE/PE o Ministério Público Eleitoral posiciona-se pelo provimento da pretensão recursal é a alvissareira certeza da alteração do número de vagas para 15 vereadores em Vitória de Santo Antão”, explicou Medeiros.

A previsão é que terça-feira, dia 07 de agosto, o pleno do TRE siga o Parecer do Desembargador Relator e no acórdão unânime a reforma e provimento recursal dos demais desembargadores para majorar para 15 o número de vagas no Município.