• Ceclin
jan 04, 2011 0 Comentário


Prova da OAB: Cassada liminar de bacharel

BRASÍLIA (AE) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, cassou ontem à noite a liminar que permitia que dois bacharéis em Direito exercessem a advocacia independentemente de serem aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A íntegra da decisão, que valerá para todas as ações que questionam a necessidade de prévia aprovação no exame da Ordem, não foi divulgada.


“A suspensão da liminar pelo STF é positiva porque reafirma a importância do exame da Ordem como instrumento de defesa da sociedade. A decisão garante, ainda, que a qualidade do ensino jurídico deve ser preservada na medida em que o advogado defende bens fundamentais aos cidadãos. Aqueles que fazem um curso de Direito de qualidade e se dedicam aos estudos, são aprovados”, afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
Na ação que pedia a derrubada da liminar, o Conselho Federal da OAB argumentava que a decisão abria uma brecha para que bacharéis sem a formação adequada exercessem a advocacia. A OAB alegava ainda que a Constituição garante o exercício livre da profissão, mas prevê, ao mes­mo tempo, que uma lei poderá criar restrições à atuação profissional.
A liminar havia sido concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), cujo filho foi reprovado por quatro vezes no exame, entre 2008 e 2009, conforme a OAB. A decisão beneficiou apenas Francisco Cleuton Maciel e Everardo Lima de Alencar, no Ceará, mas abria brecha para novas ações.

(Folha de Pernambuco).