Ceclin
ago 16, 2022 0 Comentário


Protesto pediu derrubada de Decreto que impede convocação de aprovados em Gravatá

Segundo os organizadores, o concurso previa a contratação de mais de 500 servidores públicos, e teve mais de 30 mil inscritos.

Pessoas que se inscreveram em um concurso público, em 2020, fizeram um protesto na manhã da terça-feira (16.08), em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. A categoria está alegando que um Decreto municipal está impedindo a convocação dos aprovados, e pedem que o prefeito, Joselito Gomes (PSB), revogue esse Decreto nº 80/2021.

Segundo os organizadores, o concurso previa a contratação de mais de 500 servidores públicos, e teve mais de 30 mil inscritos. Eles dizem também que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) já teria validado o processo como regular. Após se reunir com o Procurador Municipal, os representantes do protesto estiveram na Câmara de Gravatá, onde três vereadores se prontificaram em pautar a discussão em plenário a fim de tornar sem efeito a ação do Executivo municipal.

Por meio de nota, a Prefeitura de Gravatá informou que acatou a recomendação do Ministério Público de Contas de Pernambuco, que considerou que a aplicação das provas à época desrespeitou a Lei Federal 173/2020, a qual proibia, durante sua vigência, a realização de concursos para provimentos de cargos novos, o que foi o caso do concurso em Gravatá.

A Prefeitura explicou ainda que, o concurso foi realizado mesmo com a medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas determinando sua suspensão à época.