Ceclin
nov 14, 2008 0 Comentário


Proteção para deputados

Rejeitada autorização para processo criminal contra Henrique Queiroz e Aglailson Júnior

O procurador da Assembléia Legislativa de Pernambuco, Ismar Cabral, negou ontem o pedido de autorização do Ministério Público para processar criminalmente os deputados Aglailson Júnior (PSB) e Henrique Queiroz (PR).
O requerimento havia sido feito pela promotora Vera Rejane Alves dos Santos Mendonça, da promotoria da 18ª zona eleitoral da Vitória de Santo Antão, sob a alegação de que os parlamentares feriram a lei eleitoral ao promover uma carreata pelas ruas da cidade no dia da eleição para prefeito.
De acordo com Ismar Cabral, a solicitação foi negada porque estava além dos limites da ação legal da promotora. “Não se constatou que o pedido partiu de uma autoridade com competência jurídica. Em caso de crime eleitoral envolvendo parlamentares, cabe ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral pedir à Assembléia a autorização para processar os deputados. O Ministério Público não tem competência para tanto”.
Para o procurador, outros elementos também contribuíram para a negação do pedido. “Era necessário que se apresentassem todas as peças do inquérito policial, mas o que recebemos foi uma representação formulada por uma coligação político-partidária. Isso não era suficiente”, informou. Ele evitou entrar em polêmica com o Ministério Público. “Não acredito em ingerência do MP, mas sim em um desencontro de informações”, ponderou.
Segundo a assessoria da Assembléia, o presidente da casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), remeteu o parecer do procurador a 18ª zona eleitoral de Vitória. A promotora Vera Rejane não foi localizada para comentar a decisão de arquivamento do pedido.
A reportagem procurou Aglaison Júnior, mas não obteve retorno.
Já Henrique Queiroz está participando da missão comercial organizada pela Federação do Comércio de Pernambuco (Fecomércio) na Índia e em Dubai, nos Emirados Árabes.
(Diário de Pernambuco).