Ceclin
set 03, 2020 0 Comentário


Proposta prevê mais transparência em recursos de obras públicas

Obrigar a administração pública estadual a divulgar informações sobre todas as obras custeadas com recursos públicos. Essa é a finalidade de um substitutivo aprovado pelas Comissões de Administração Pública e de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na quarta (02/9). Pela proposição, o poder público deve disponibilizar pela internet todos os documentos das obras que estão em andamento.

São informações como cópias de contratos, parcerias, acordos para transferência de recursos, projetos básicos e executivos, cronogramas de execução, relatórios de pagamento, além de justificativa quando houver paralisação ou atraso.

Um dos relatores da matéria, o deputado Tony Gel, do MDB, argumentou que a iniciativa facilita o acompanhamento por parte da população. “Porque a proposição em questão busca destacar a necessidade de divulgação de informações detalhadas relativas à execução de obras públicas por meio de divulgação no sítio do órgão público responsável pela obra. Quanto mais transparência melhor neste País, não é, sr. presidente?”

Na Comissão de Finanças, o relatório favorável apresentado pelo deputado Antônio Moraes, do PP, destacou que muitos dos documentos citados já possuem tramitação digital e, por isso, a medida não gera aumento de despesa para o poder público. A iniciativa da proposição foi dos deputados Romero Sales Filho, do PTB, e Pastor Cleiton Collins, do PP, autores de dois projetos que tramitam em conjunto e receberam substitutivo na Comissão de Justiça da Casa. Antes de se tornar lei, a matéria precisa ser aprovada por dois turnos no Plenário da Alepe e passar pela sanção do governador.