• Ceclin
dez 31, 2016 0 Comentário


Proposta: candidato pode assumir mandato apenas duas vezes

senador Paulo Bauer (PSDB). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado/Fotos Públicas

Senador Paulo Bauer (PSDB). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado/Fotos Públicas

A PEC 41/2016 pretende proibir a reeleição de candidatos que já tenham exercido o mandato de prefeito, governador e presidente da República por duas vezes

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Paulo Bauer (PSDB) poderá desagradar muitos políticos. O parlamentar quer uma alteração na Constituição Federal proibindo a reeleição de candidatos que já tenham exercido o mandato de prefeito, governador e presidente da República por duas vezes.

A PEC 41/2016 é apoiada por outros senadores e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta não tem exceção valendo mesmo que o candidato tenha exercido o cargo em municípios ou estados diferentes, em mandatos seguidos ou não, e ainda que em consequência de sucessão ou substituição nos seis meses anteriores à disputa.

Paulo Bauer acredita que a atual legislação permite a “a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder, o que conflitaria com princípios republicanos, como a temporariedade e a alternância. Com base no atual ordenamento constitucional, nada impede que um cidadão já reeleito para a chefia do Poder Executivo exerça o cargo novamente desde que observado o intervalo mínimo de uma legislatura”, declarou.

O senador também ressaltou que, nos Estados Unidos, existe a limitação do exercício de dois mandatos de presidente da República sejam eles consecutivos ou não.