Ceclin
jul 06, 2020 0 Comentário


Promotoria de Chã Grande recomenda suspensão de contratações temporárias para professor

A Promotoria de Justiça de Chã Grande expediu recomendação à Prefeitura da cidade para que seja suspensa a contratação de servidores temporários na função de Professor Polivalente. A Prefeitura havia anunciado a contratação de diversos professores temporários em publicação do Diário Oficial da AMUPE do dia 30/06/2020.

“A Prefeitura Municipal de Chã Grande realizou Seleção Simplificada para a função temporária de Professor Polivalente. Contudo, há concurso homologado e em seu período de validade para cargos de professor em diversas áreas, sendo que a contratação se dá, aparentemente, com nomenclatura diversa e, em tese, constituindo burla à nomeação e posse de aprovados”, destaca o Promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw.

Nos termos da recomendação ministerial o Município deverá suspender, imediatamente, a contratação de professor polivalente ou rescindir os contratos de trabalho temporários já firmados.

A recomendação foi expedida após diversas manifestações apresentadas à Ouvidoria do MPPE no sentido de irregularidades na referida contratação temporária. A não observância da recomendação ensejará adoção de medidas extrajudiciais e judiciais pelo MPPE.