Promotoria cobra presença médica nos Postos e combate nepotismo em Maraial
Após tomar conhecimento de ausência de médicos plantonistas durante os finais de semana no hospital municipal de Maraial, na Mata
Sul pernambucana, a Promotoria de Justiça de Maraial recomendou ao prefeito e ao secretário de Saúde do Município que providenciem médicos aptos a exercer, integralmente, o horário de expediente (inclusive aos finais de semana), publicando semanalmente a lista nominal dos médicos responsáveis, atendendo o Código de Ética Médica.
A recomendação, firmada pelo promotor Daniel José Mesquita Monteiro Dias, ainda diz que os gestores se abstenham de delegar a outros profissionais de saúde lotados no referido hospital procedimentos que são privativos de médicos. A Recomendação reforça a necessidade de observância das normas expedidas pelo Conselho Regional de Medicina na atuação dos médicos no âmbito do Hospital Público Municipal.
Da mesma forma, diante da ausência injustificada ou abandono de plantões pelos médicos lotados no hospital, bem como na presença de qualquer ato que atente à saúde e dignidade dos pacientes, medidas administrativas cabíveis deverão ser tomadas, como a comunicação ao Cremepe (Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco).
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também recomendou, de forma preventiva, ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores de Maraial que se abstenham de praticar as condutas que pode configurar nepotismo e nepotismo cruzado, as quais constituem atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92.
De acordo com a recomendação, o que os gestores observem que viola a Constituição Federal, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido também o ajuste mediante designações recíprocas. A iniciativa da Promotoria partiu de diversas denúncias anônimas, para apurar possível prática de nepotismo nos dois Poderes.
