Promotoria adia eleição do presidente do COMDICA
Marcada inicialmente pelos dez representantes do Governo local e da sociedade civil, a escolha do novo presidente do Conselho Municipal de Defesa da Infância, da Criança e do Adolescente (COMDICA) acabou sendo adiada na última quarta-feira (dia 11) em virtude da intervenção do Ministério Público local, na pessoa da Promotora Dra. Vera Rejane, que identificou irregularidades cadastrais de algumas entidades da sociedade civil com assento neste Conselho.
Com a renúncia da antiga presidente, Profa. Abigail da Silva, o cargo sofreu vacância, tendo assumido interinamente desde então a vice-presidente, Senhora Conceição. Segundo o Regimento Interno do Conselho, teria que haver uma nova eleição para o cargo específico, por via secreta, devido o mandato desta gestão encerrar somente em 2010. De tal modo que foi formada uma Comissão Eleitoral de três membros que não chegou a efetivar-se e o Comdica, através de seus conselheiros convocou uma Reunião Extraordinária para definir os prováveis candidatos e efetivar esta escolha.
A Promotora Dra. Vera Rejane que recebeu a denúncia por parte de uma entidade presente ao Conselho, de que havia discrepâncias documentais no cadastro de duas entidades, atendeu ao pedido de suspensão da eleição. “Vamos analisar o cadastro de todos os titulares do Comdica para termos a certeza de que estes estão aptos a exerceram representação neste órgão”, ponderou Vera Rejane.
O candidato apresentado pela bancada do governo municipal neste Conselho foi o Severino Júlio (da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura). Já as entidades civis não chegaram a um consenso com relação ao seu candidato a presidência do Comdica.
Portanto, com a presença da Promotoria local nesta eleição, esta foi suspensa, decidindo aguardar o parecer do Ministério Público para marcar uma nova data.
O Cheque de Freire
Na penúltima reunião do Comdica, o senhor Freire que é Coordenador do Instituto de Jovens que estudam música, titular deste Conselho, procurou esclarecer sobre o recebimento do Cheque no valor de R$ 1.000,00 emitido pelo ex-prefeito da Vitória, Demétrius Lisboa, valor este retirado indevidamente do Fundo Municipal de Amparo a Criança e Adolescente, fundo este administrado pelo Comdica.
Segundo Freire, este cheque foi da Prefeitura Municipal para o pagamento de prestação de serviços realizados pela ONG em um evento na cidade. “Em nenhum momento sabíamos que este recurso fosse do Fundo de Amparo do Comdica. Para sair deste fundo o prefeito teria que ter a aprovação dos integrantes do Comdica, o que não ocorreu”, explicou ele acrescentando: “Nós estamos inteiramente regular com a documentação. Só lamento que não haja nada nas Finanças da Prefeitura relativo a este cheque”, pontuou o maestro Freire. Ele disse que lamenta que isso tenha ocorrido e reclamou de que esteja havendo comentários maldosos nas ruas penalizando a sua entidade por algo ilícito que não cometeu.
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