Ceclin
ago 02, 2017 0 Comentário


Projeto na Alepe pretende estabelecer piso salarial para advogados

Dep Rodrigo Novaes PSDO deputado Rodrigo Novaes (PSD) usou, nesta quarta-feira (02/8), a tribuna para falar sobre assinatura do Projeto de Lei nº 1505/2017 que determina o piso salarial dos advogados em Pernambuco na iniciativa privada, realizada na última terça-feira (1º) pelo Poder Executivo. O projeto seguiu à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde aguarda aprovação.

O projeto estabelece que o piso para jornada parcial de quatro horas deve ser de R$ 2 mil, e R$ 3 mil para oito horas. “Este é um avanço importante para o nosso Estado. Sabemos que não é o ideal, mas um pontapé inicial. Conto com o apoio dos colegas da casa para aprovarmos o projeto e comemorar no próximo dia 11, Dia Advogado, já com a lei sancionada”, ressaltou. A proposta é de autoria do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e foi objeto de audiência pública promovida pelo deputado. Ainda de acordo com o documento, o piso deve ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Para o parlamentar com o aumento de instituições de ensino que oferecem o curso de direito, houve uma desvalorização da categoria. “Os profissionais estão sendo utilizados como mão de obra barata. Tem escritório de advocacia que paga um salário mínimo pela jornada integral”, finalizou.