Projeto de Lei sobre descarte de radiografias é analisado na ALEPE
Radiografias em xeque
A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu parecer favorável, na última semana, ao Projeto de Lei nº 886/2016, de autoria do deputado Zé Maurício (PP), que prevê a instalação de recipientes específicos para coleta de radiografias em instituições privadas do Estado, que realizem exames de Raio-X.
A medida prevê ainda punições para esses estabelecimentos, por meio de advertências e multas, em caso de descumprimento dessa obrigação, no sentido de evitar o descarte indevido daqueles materiais para diagnósticos, que podem levar até 200 anos para se decompor no meio ambiente e trazem danos à natureza e à saúde humana. A proposta será avaliada ainda pelas Comissões de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, antes de chegar ao Executivo Estadual.