• Ceclin
mar 04, 2009 1 Comentário


Projeto de Lei é publicado

PAULO FAZIO

A tentativa de combater a violência nos estádios de Pernambuco acaba de ganhar mais um capítulo. Um projeto de lei idealizado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PTB), publicado ontem no Diário Oficial, pretende estabelecer regras para o acesso de menores de idade às partidas de futebol realizadas no Estado.

Dentre as restrições que poderão vir a ser estabelecidas com a lei, caso seja sancionada, o menor só poderá entrar no evento desportivo acompanhado dos pais ou de um responsável pré-estabelecido no ato da compra do ingresso.
Segundo Clodoaldo, o projeto visa principalmente a criação de um ambiente favorável aos menores nos estádios e protegê-los de possíveis aliciações das torcidas organizadas. “Muitas torcidas organizadas têm gente infiltrada que usa o evento apenas para praticar crimes. Muitos deles tentam regimentar menores, pois praticando os crimes são passíveis a penas menores do que os adultos.

A motivação real do projeto é isso: criar um ambiente correto para um menor assistar a um jogo com tranquilidade, tanto para ele quanto para os pais”, justificou.
Além das medidas já citadas, o projeto também estabelece que os menores terão, obrigatoriamente, seus números de indentidade anotados quando adquirirem seus ingressos, assim como o nome dos pais ou responsáveis. Para as autoridades, cabe o dever de controlar tal relatório por, pelo menos, 60 dias.

Como a medida ainda é um projeto de lei, ainda passará por todos os trâmites legais para então ser votada na Assembleia. “Vai ser discutido a constitucionalidade e a legalidade do projeto, para então as outras comissões discutirem o mérito e depois o plenário votar, o que é cerca de 20 dias.
Mas antes quero fazer uma audiência pública para que todos que fazem o futebol opinem”, explicou.
(Folha de Pernambuco).