Ceclin
mar 15, 2012 0 Comentário


Professores saem vitoriosos na disputa com Prefeito de Escada sobre lei do piso

Escada.com

O Promotor de Justiça de Escada Dr. Ivo Pereira decidiu recomendar ao prefeito do município, Jandelson Gouveia (foto), que cumpra a lei do Piso Salarial Nacional dos professores. O representante do MPPE determinou que, no prazo de 60 dias, o prefeito efetue o reajuste de 22,22% nos vencimentos dos profissionais da educação. Recomenda ainda o promotor que o prefeito não contrate professores “que não tenham sido aprovados em concurso público” e determinou que o pagamento seja retroativo a janeiro e não a maio, como queria o prefeito.

Esta retroatividade deve ser paga em 90 dias e dividida em até três parcelas.Caso o prefeito descumpra a recomendação do Ministério Público e não atenda às determinações da lei, “implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive com a responsabilização por improbidade administrativa daquele que não lhe der cumprimento”.

“A recomendação é importante, mas não resolve todo o problema. É necessária ainda a revisão do PCC, a regulamentação da jornada de trabalho e a transparência com os recursos do Fundeb”, disparou Aristides Júnior, advogado dos professores. Os professores da rede pública municipal de Escada farão assembleia nesta sexta-feira (16), a partir, das 8 horas, no auditório do SESI municipal, e deverão avaliar os resultados das negociações.