Ceclin
mar 11, 2016 0 Comentário


Produtos apreendidos no Estado serão doados para programas sociais

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A adulteração de marcas patenteadas é um dos principais motivos para apreensão de produtos no Brasil. Em 2015, foram recolhidos, segundo dados da Receita Federal, R$ 1,9 bilhão em mercadorias falsificadas, o que representa um aumento de quase 5% em relação a 2014. No caso de produtos piratas, o destino dos itens costuma ser a destruição, a pedido das empresas detentoras das marcas. No entanto, há quem defenda a possibilidade de doação para instituições de caridade ou programas de governo. Com o objetivo de dar um novo destino às apreensões, a Assembleia Legislativa de Pernambuco promulgou, em agosto do ano passado, a Lei n° 15.564/2015, que proíbe a destruição de alguns tipos de produtos recolhidos pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz/PE). Peças de vestuário, cama, mesa, banho e calçados que contenham falsificações e outras irregularidades fiscais deverão ser encaminhados a programas e projetos das áreas de desenvolvimento social e direitos humanos das Secretarias do Estado.

02.15-PLENARIA-GC-145-300x200Conforme a matéria, as mercadorias de vestuário apreendidas como falsificação de marcas registradas deverão ser utilizadas em abrigos de idosos, instituições para menores infratores, presídios, hospitais judiciários, entre outros. “Nossa preocupação foi regulamentar esses produtos para uso do Governo Estadual, a fim de atender a uma grande demanda que existe em entidades como a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), cadeias públicas, entre outras”, informa o autor da proposta, deputado Augusto César (PTB). O texto da lei também prevê que as Secretarias devem retirar toda e qualquer marca e logomarca resultantes de falsificação e substituí-las por brasões do Estado de Pernambuco, bem como por logos dos programas beneficiados.

REGULAMENTAÇÃO – Esse tipo de doação já faz parte da rotina da Secretaria da Fazenda, conforme a superintendente administrativo-financeira do órgão, Janaína Acioli. “Atualmente, já doamos mercadorias apreendidas a instituições sem fins lucrativos e a leilões economicamente viáveis. Incineramos apenas os produtos de origem incerta, avariados ou com prazo de validade vencido”, diz a gestora.

Segundo Janaína, a regulamentação da matéria deverá criar regras para que as doações cheguem até as entidades. “A nova lei é interessante, pois permite que bens sejam destinados ao uso dos mais necessitados, em vez de serem destruídos”, avalia.Uma fundação que poderá ser beneficiada é a Funase, que atende adolescentes sob restrição ou privação de liberdade no Estado. “Para a entidade, essa lei representará um grande ganho, pois precisamos constantemente de materiais como roupas e lençóis para uma média de 1.500 adolescentes sob nossa responsabilidade”, aponta o presidente, Moacir Carneiro Leão Filho. “Estamos sofrendo fortes contingenciamentos que afetam nossa capacidade de repor o material. Lençóis que deveriam ser trocados a cada três meses, por exemplo, só o fazemos após cinco meses”, relata.

com informações da Assessoria