Ceclin
jun 29, 2017 0 Comentário


Procuradoria recorre ao TSE pedindo anulação da chapa eleita em Lagoa de Itaenga

TRE-PE absolve a chapa Graça-Agripino de Lagoa de Itaenga

TRE-PE absolveu a chapa Graça-Agripino de Lagoa de Itaenga no último dia 12/6, porém análise segue agora para o TSE. Foto: Voz de Pernambuco

Após recurso da PRE-PE, Graça do Moinho será julgada no TSE por acusação de abuso do poder econômico

Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (29/06) a decisão monocrática do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, determinando o encaminhamento do recurso especial apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE), após a decisão do pleno do TRE-PE no último dia 12 de junho, em reformar a sentença que determinava a cassação do diploma da prefeita de Lagoa de Itaenga Graça do Moinho (PSB) e do vice Alexandre Agripino (PSC). No processo ainda consta o ex-prefeito de Carpina Carlinhos do Moinho (PSB), que em primeira instância foi julgado inelegível pelos próximos oito anos, punição que também foi aplicada a prefeita e ao vice, contudo, no Tribunal acabou sendo reformada pelos desembargadores.

A origem do processo é uma ação de investigação judicial eleitoral aonde se apura o possível abuso do poder econômico pelos citados antes da campanha eleitoral. “O recurso é cabível, não se necessitando analisar, por irrelevância, o fundamento recursal pautado nas apontadas divergências jurisprudenciais. Os demais pressupostos de admissibilidade estão presentes, especialmente a tempestividade, a legitimidade e o interesse recursal”, transcreveu o desembargador Antônio Carlos. Com a decisão monocrática, os advogados de defesa dos políticos devem apresentar as contrarrazões e em seguida encaminhar a ação será pautada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

ENTENDA ESTE CASO CLICANDO AQUI