• Ceclin
dez 12, 2008 0 Comentário


Procuradoria da Univasf alega inocência de reitor

Publicado em 12.12.2008

A Procuradoria da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina, Sertão, divulgou nota, ontem, em defesa do reitor da instituição, Jose Weber Freire Macedo. O órgão alega que ele não cometeu irregularidades enquanto exercia o primeiro mandato no comando da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em 1997.

De acordo com o documento, José Weber foi condenado pelo Ministério Público do Espírito Santo por não ter encaminhado ao Ministério da Educação, na época, um processo administrativo disciplinar, no qual a comissão sugeria a pena de demissão de um servidor. Entretanto, a Lei n° 8112/90 garante o procedimento. A divergência ocorreu, segundo a nota, porque José Weber teria aplicado a pena de advertência e não de demissão ao funcionário, sem comunicar ao ministério.
O professor foi condenado pela Justiça Federal do Espírito Santo. Pode perder o cargo e pagar multa por improbidade administrativa. A nota, assinada pelo procurador federal Alexandre de Andrade Inojosa, esclarece que “o termo improbidade administrativa, ao contrário do entendimento da maioria, não tem necessariamente a conotação de ato que configure algum dano ao patrimônio publico, por motivo de desonestidade”.
O texto diz, ainda, que “de acordo com o artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa são considerados atos ímprobos todos aqueles que afetem os princípios da legalidade, da moralidade e de eficiência. Portanto, qualquer ato considerado ilegal, mesmo que praticado de boa-fé, pode ser considerado, pela lei, como ato de improbidade.”
Às 9h de hoje (12), o procurador concede entrevista coletiva no câmpus da Univasf. José Weber deverá chegar hoje de Brasília e, segundo a assessoria, poderá falar com a imprensa no fim da tarde ou segunda-feira.
(Jornal do Commercio).