Ceclin
out 01, 2009 0 Comentário


Procurador sugere ação contra posse de suplentes

O procurador-regional eleitoral, Fernando Araújo, informou ontem que já enviou um comunicado aos promotores de todas as comarcas de Pernambuco para que se posicionem contrários à posse imediata dos suplentes de vereador, na hipótese de alguma Câmara adotar na atual legislatura (2009-2012) os efeitos práticos da PEC dos Vereadores, promulgada na semana passada.
A orientação do procurador é que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) seja o instrumento para questionar a posse imediata.

“Todos já foram avisados sobre a recomendação da Procuradoria”, disse. Ele segue a mesma linha da Procuradoria-Geral da República, de que o aumento de 7.709 vagas de vereador em todo o País só vale para as próximas eleições municipais (2012). Caso contrário, iria prevalecer uma “instabilidade institucional absolutamente conflitante com os compromissos democráticos”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou ofício para todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que se posicionem sobre os efeitos da PEC dos Vereadores no âmbito estadual.

A Corte do TRE de Pernambuco acordou que o ofício só seria analisado com a presença dos sete desembargadores e do procurador. Na última terça-feira, o desembargador Francisco Julião estava ausente.
Ontem, foi a vez de Ademar Rigueira deixar a sessão antes do fim, o que adiou para a próxima semana a decisão sobre os efeitos da PEC dos Vereadores.

No município de Garanhuns (Agreste), oito candidatos a vereador que ficaram na suplência no ano passado protocolaram, ontem, pedido de posse na Câmara. Mas o presidente da Casa, Severino Sabino Filho (PSC), disse que o grupo só poderia ser beneficiado se a Justiça Eleitoral autorizasse antes a diplomação, que antecede à posse. “Só farei se eles forem diplomados pelo juiz eleitoral. Eles têm é que trabalhar para tentar se eleger nas próximas eleições”, afirmou.
Em outros municípios, suplentes têm consultado o respectivo presidente da Câmara para pedir a posse.
Mas a unanimidade defende que qualquer iniciativa do Legislativo só ocorra após a autorização da Justiça.
(Jornal do Commercio).

Os suplentes de vereadores de Gravatá Sales da Madeireira (PDT), José Agostinho (PTB), Paulo Farias (PSL), Neto da Banca (PSDB) e Junior de Obras (PMDB), teriam dado entrada ontem, no Tribunal de Regional Eleitoral (TRE) de Gravatá, um mandato de segurança para terem o direito de assumir seus postos na Câmara Municipal, respaldado nos resultados da votação da PEC dos Vereadores, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.

A PEC dos Vereadores vem sendo questionada e sofre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade através da OAB nacional com o respaldo dos ministros do Superior Tribunal Federal – STF.

O presidente da Câmara Municipal de Gravatá, Junior de Paulo e mais oito vereadores da Casa tem se mostrado até agora contrários a dar posse aos cinco suplentes.

A Câmara Municipal de Gravatá é composta de 10 vereadores: Junior de Paulo (PRP), Élson Campos (PSDB), José Rodrigues (PSDB), Régis da Conpesa (PSL), Doca da Cavalhada (PTB), Ademir de Gonçalo (PTB), Fernando Resende (PSB), Pedro Martiniano (PRB), Danilo Melo (PMDB) e Ana de Jaci (PMDB).


Fontes: (Jornal do Commercio e Blog do Castanha)