Ceclin
nov 11, 2008 2 Comentários


Procon-PE cobra de bancos cumprimento da lei dos 15 minutos

O Procon Pernambuco realizou nesta segunda-feira (10) uma reunião com representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e agências bancárias, com o objetivo de discutir a Lei dos 15 minutos de espera nas filas dos bancos e a cobrança da taxa do boleto bancário. O encontro foi pela manhã, na sede da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, no bairro da Madalena (Recife).
A Lei Estadual n° 12.264 estabelece que o tempo máximo de espera nas filas dos bancos não deve ultrapassar 15 minutos, podendo chegar a 30 minutos nos seguintes casos: em véspera ou em dia imediatamente seguinte a feriados; em data de vencimentos de tributos; em data de pagamento de vencimentos a servidores públicos.
O órgão de defesa do consumidor recebe constantemente inúmeras denúncias sobre o descumprimento da Lei. Em operações de fiscalização realizadas pelo Procon, foi constatado que o tempo de espera dos clientes nas filas dos bancos é de no mínimo 1 hora, chegando em alguns casos, até quatro horas de permanência.
O Procon Pernambuco pretende demonstrar aos bancos que estará atento ao cumprimento da lei. “Os bancos precisam se conscientizar que o direito do consumidor tem que ser respeitado. Estaremos atentos e exigiremos que eles cumpram a lei”, ressaltou o coordenador geral do Procon Pernambuco, José Rangel.
O outro assunto debatido será a questão da cobrança da taxa de boleto bancário, que do ponto de vista legal, não é permitida. “Essa cobrança é abusiva por representar uma onerosidade excessiva ao consumidor. Os gastos inerentes a cobrança deve ser do fornecedor e não do consumidor”, apontou o gerente jurídico do Procon Pernambuco, Roberto Campos.
Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor de Pernambuco (Procon-PE) fará um levantamento das agências bancárias mais reclamadas no Estado. O levantamento a ser feito ainda este mês pelo Procon-PE, que constantemente recebe reclamações quanto a demora no atendimento feito nas agências, será enviado a todos os bancos.

Na reunião de ontem, os representantes jurídicos dos bancos apresentaram as justificativas para as reclamações e denúncias feitas pelos clientes para a demora no atendimento. Entre as principais explicações das instituições estão equipamentos defeituosos, falta de caixa durante o horário de mais movimento nas agências e falta de pessoal para atendimento imediato nos terminais eletrônicos dos bancos. (Diário de Pernambuco).