Ceclin
out 25, 2014 0 Comentário


Processo de cassação contra vereadores de Caruaru é anulado

Blog de Jamildo

O Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou a sentença que decretou a nulidade dos processos de cassação dos mandatos de vereadores envolvidos nas investigações da Operação Ponto Final, que investigava irregularidades na Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste do Estado.

O decreto foi feito de acordo com a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda, José Fernando dos Santos Souza, e todos os atos praticados pelo presidente da Casa, Leonardo Chaves, estão anulados, assim como os atos praticados pelas Comissões de Ética e Legislação em seus processos administrativos.

A Operação Ponto Final foi deflagrada pela Polícia Civil em 18 de dezembro do ano passado. Segundo a polícia, os vereadores estariam exigindo R$ 2 milhões em propina para aprovar um projeto de BRT para a cidade orçado em R$ 250 milhões.

Foram beneficiados pela decisão os vereadores Jadiel Nascimento (PROS), Louro Juá (SD), Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Val de Cacheira Seca (DEM) e Neto (PMN).

“A gente já esperava essa decisão, tendo em vista o excesso de vícios encontrados nesses processos disciplinares”, afirmou o advogado que representa os vereadores no processo, Marcelo Cumaru. O advogado diz também que o processo apresentava inúmeras falhas e destaca como sendo a principal o fato de o autor da representação ser presidente da Comissão de Ética da casa, “o que está em desacordo com a lei”, pontuou o advogado.