Pressionada, Câmara aprova piso nacional para policiais

Com forte pressão de policiais durante todo o dia, com deputados reclamando de intimidação e com bloqueio de acesso ao prédio do Congresso, a Câmara aprovou na noite dessa terça-feira (2) o texto principal da proposta de mudança na Constituição que fixa um piso nacional provisório para os policiais civis, militares e para integrantes do corpo de bombeiros, no valor de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais. Os deputados ainda votarão itens do projeto, o que permitirá mudanças no texto aprovado ontem.

O placar registrou 393 votos favoráveis e duas abstenções. Após a conclusão da votação em dois turnos na Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Cerca de 120 policiais militares acompanharam a sessão nas galerias da Câmara.

Além do valor provisório, o projeto estabelece que uma nova lei federal fixará um piso definitivo, no prazo de seis meses. Junto com a nova lei será criado um fundo a ser bancado pela União para complementar o pagamento dos salários, atualmente de responsabilidade dos Estados.

A votação foi polêmica. Diversos deputados questionaram a constitucionalidade da proposta e a pressão dos policiais. “Não podemos votar sitiados. Desde as 3 horas (15 horas de ontem) estão fechando a entrada principal, impedindo que os carros circulem. Não podemos ter esse constrangimento. Há uma barreira militar na porta”, protestou no plenário o deputado Paulo Delgado (PT-MG).

Pela manhã, policiais militares fizeram uma manifestação ocupando as seis pistas da Esplanada dos Ministérios no sentido do Congresso impedindo a circulação de carros. À tarde, bloquearam a passagem na pista de acesso ao Congresso. Antes da reclamação de Delgado, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), havia registrado no plenário a intimidação que alguns deputados estavam sofrendo pelos policiais.

Os deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Arnaldo Madeira (PSDB-SP) estavam entre os parlamentares que questionaram o projeto. Segundo eles, a proposta acabará sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) porque contém uma série de inconstitucionalidades. Eles citaram, como exemplo, a criação, sem a devida competência para isso, de despesas para a União. Além disso, afirmaram que o piso poderá superar o limite estadual dos gastos com pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fonte: Agência Estado