Presidente de TRE’s sugere teto salarial para vereadores
O presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, desembargador Cláudio Santos, afirmou que está confiante na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que estabelece novos critérios para o número de vereadores de acordo com o tamanho da população, criando 24 faixas de limites.
Ele disse que essa PEC também poderia estabelecer um teto para os vereadores, levando-se em consideração o número de habitantes dos municípios. “Em cidades pequenas, a atração pelo salário transformou esses cidadãos em políticos profissionais.”
“Me parece que o Congresso está sendo muito engenhoso. Na medida que garantem a reeleição (com o aumento do número de vereadores), reduzem o repasse (de verba para as câmaras municipais), o que é positivo. Para completar, poderia ser limitado o ganho do vereador. Deveria ter um teto.”
Ele disse que essa PEC também poderia estabelecer um teto para os vereadores, levando-se em consideração o número de habitantes dos municípios. “Em cidades pequenas, a atração pelo salário transformou esses cidadãos em políticos profissionais.”
“Me parece que o Congresso está sendo muito engenhoso. Na medida que garantem a reeleição (com o aumento do número de vereadores), reduzem o repasse (de verba para as câmaras municipais), o que é positivo. Para completar, poderia ser limitado o ganho do vereador. Deveria ter um teto.”
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em segundo turno, por 359 votos a 10 e 4 abstenções. O texto aumenta o número de vereadores no País em 8.043 (de 51.748 para 59.791). A matéria precisa passar pelo Senado. Se aprovada até 30 de junho (quando termina o período de convenções), poderá valer para as eleições municipais deste ano. (Do portal Terra)
