Ceclin
mar 14, 2017 0 Comentário


Prejuízo em dobro para os servidores de Vitória

DIRF – Declaração de Imposto Retido na Fonte

Por Elias Martins    

Gente, alguns leitores podem até pensar que tenho prazer em comentar esse tipo de notícia a seguir.  Tenho não! Porque mostra o tamanho da ineficiência e falta de comprometimento da gestão atual na Prefeitura da Vitória de Santo Antão.

Seria o prefeito culpado pelos fatos? O TCE afirma que sim, pois ao nomear um servidor para responder pela Secretaria, ele por menos ou conhecimento nenhum em relação ao assunto, é o responsável pelo direcionamento das punições definidos pelo órgão.

Agora vamos navegar no absurdo:

1.       O Governo passado do Sr. Elias Lira (PSD), rodou, mas não pagou a folha de Dezembro 2016;

2.       O atual Governo do Sr. Aglailson Junior (PSB), apesar dos mais de R$ 50 milhões de Reais (Desonerados) arrecadados ao longo dos últimos 72 dias de gestão, insiste inexplicavelmente em parcelar o pagamento da folha de dezembro de 2016;

3.       Agora vem uma nota interna do Município, assinada pela Secretária de Gestão de Pessoas, informar aos servidores que os mesmos devem informar na declaração de Imposto de Renda 2017, Base 2016, os rendimentos de Dezembro de 2016 não recebidos, ou seja, não pagos pela Prefeitura.

Vamos avaliar a questão:

a)      As empresas devem apresentar até ultima semana de fevereiro de cada ano, os valores pagos aos funcionários e prestadores de serviços, pagos entre 01.01 e 31.12 de cada ano, através do sistema PGD – Programa Gerador de Declarações, que emite o relatório DIRF – Declaração de Imposto Retido na Fonte;

b)      Ao tomar posse, é de responsabilidade do novo gestor a geração e o envio da DIRF nos prazos e parâmetros definidos;

c)       O possível envio errado das informações, podem ter gerado a emissão de mais de 4.500 cédulas “C”, documento à ser entregue aos servidores e prestadores, comprovantes dos valores recebidos no ano de 2016;

d)      A Nota Interna enseja que a nova equipe técnica enviou a DIRF com a inclusão dos valores da folha de dezembro de 2016, não pagos naquele ano (Absurdo), e que os servidores devem informar tais valores, sob o risco de serem pescados pela malha fina do Imposto de Renda (eles não têm nada haver com os erros da anterior e atual administração);

e)      Tal fato pode gerar impostos altíssimos à pagar, em especial pelos professores tão bem remunerados em Vitória.

A solução do problema está em abortar a entrega das Cédulas “C” 2017 aos servidores, gerar a DIRF 2017 corretamente com os valores pagos efetivamente em 2016.

Aos servidores, de posse da Cédula “C” já entregue, resta emitir os contra-cheques um à um, entre 01.01 e 31.12.2016, deduzir as informações do mês de dezembro e gerar a declaração, repassando a responsabilidade para o Município, independente de pagar ou ser restituído, ou aguardar a correção da DIRF e enviar a declaração com os valores corretos.

Elias Martins (14.444)

 

Por Elias Martins,

é Consultor de Gestão Pública e Colunista do Blog.