• Ceclin
mai 08, 2009 3 Comentários


Prefeituras tem até 31 de maio para regularizar débitos previdenciários

De acordo com a Medida Provisória 457, de 10.02.2009, as prefeituras tem até 31 de maio para levantar seus valores previdenciários para confrontar com as informações constantes da Receita Federal, de 01.01.2004 até o momento.

Aonde está o bojo do problema?

1. Prefeitos contrataram mão de obra temporária (Comissionados e Contratados) ao longo dos últimos 5 anos, sem se preocupar com as perfeitas informações cadastrais dos servidores no sistema GFIP, (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social) que gera os valores de recolhimento para as GPS;
2. O maior problema está afeto a falta de cadastramento do servidor no PIS/PASEP, que gera inconsistência na informação da GEFIP, onde para solucionar a questão, exclui-se as inconsistências, gerando assim valores menores de contribuição, em relação ao valor correto do relatório de fechamento das folhas, base para geração da tributação;
3. Outro problema detectado, é a apuração da GFIP dos valores pagos retidos por contratos de terceirização;

A Receita Federal tem um elemento de parametrização para auditar as prefeituras, que se não levantarem corretamente os possíveis débitos até o dia 31 de maio, começarão a ser auditadas e autuadas sem as benesses da MP 457.

Diante do fato, qualquer informação dada sobre volumes de débitos podem não passar de mera especulação, diante dos detalhes que vi na composição do levantamento dos valores que servirão como base.

Uma coisa é certa. O volume de débitos da Vitória de Santo Antão deve ser altíssimo, face ao volume de servidores constantes dos relatórios de fechamento da folhas no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2008. Já em setembro de 2002, a prefeitura apresentava 2.110 créditos de servidores em agência bancária, sem contar os viciosos pagamentos em contra cheque. Já em março de 2008 eram 4.284 créditos.

por Elias Martins,
Colunista do Blog.