• Ceclin
mar 28, 2019 0 Comentário


Prefeitura do Moreno precisa implantar residência terapêutica para pacientes com deficiência mental

servico-residencial-terapeutico-sus-como-funcionaAtento aos direitos do cidadão à saúde pública e de qualidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Moreno que seja implantada no município, em 45 dias, uma Residência Terapêutica (RT) tipo I, em um lugar distinto da rede hospitalar, para atendimento a pacientes com deficiência mental que não possuam suporte social e laços familiares. A proposta é para pacientes que necessitem de residência prolongada, com atendimento terapêutico adequado e equipe multiprofissional, em ambiente protegido.

O promotor de Justiça Leonardo Brito Caribé alegou que Moreno não fornece atendimento satisfatório aos usuários, na área de saúde mental, por ausência de Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), o que acarreta constante violação do direito humano a atenção integral à saúde humanizada.

Ele lembrou que a Gerência de Saúde Mental (Gasam), da Secretaria Estadual de Saúde, tem fomentado o fortalecimento e a expansão da Rede de Atenção Psicossocial (Rapss) em todo o território estadual, garantindo a reversão do modelo assistencial a partir do incentivo de projetos de desinstitucionalização. “O objetivo é a reabilitação psicossocial com a oferta de cuidado territorial às pessoas egressas de internações psiquiátricas tradicionais de longa duração, induzindo o fechamento dos leitos e hospitais psiquiátricos, conforme preconiza a Política Nacional de Saúde Mental e a Lei Estadual nº 11.064/94”, salientou o promotor de Justiça

Leonardo Brito Caribé ainda citou que a Prefeitura de Moreno pactuou a instalação de um Sistema de Residência Terapêutica (SRT), do Tipo I, no município, inclusive, para receber pacientes do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos (HCVGM), da cidade de Barreiros, que se encontram em processo de desinstitucionalização, iniciado a partir de março de 2017, sob a Coordenação Técnica da Gasam.

“Uma residência terapêutica (tipo I) pode abrigar até oito moradores, e que o Município receberia R$ 12.000,00 para a sua manutenção, mediante repasses fundo a fundo, ou seja, direto do fundo nacional (União) para o fundo do município que vier a implantar a RT”, esclareceu o promotor de Justiça. “Além do repasse, ainda poderá ser garantido ao município o financiamento federal previsto na Portaria nº 3.090, de 23 de dezembro de 2011, cujo custeio variará em até R$ 10.000,00”, completou.

Para reforçar a recomendação, Leonardo Brito Caribé frisou que “para dar maior celeridade e qualidade ao processo de abertura das novas RTs, para acolhimento dos pacientes ainda internados no Hospital de Barreiros, a SES-PE decidiu pelo repasse de recurso, em parcela única, no valor de R$ 10.000,00, a título de incentivo aos municípios que sediarão ações de desinstitucionalização em seu território, conforme preconiza a Resolução CIB-PE nº 5.034, de 10 de Outubro de 2018”.

“O MPPE tem mediado uma solução para o caso da inexistência do STR no município de Moreno, na qual foram realizadas diversas reuniões entre representantes da Gasam e da Secretaria Municipal de Saúde. Em reunião realizada no dia 15 de junho de 2018, nas dependências do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, o representante da Secretaria de Saúde de Moreno assumiu o compromisso de implantar a RT (Tipo I), no território do município, no prazo de até quatro meses, a partir da data da reunião”, recordou o promotor de Justiça.

O promotor ainda avisou que o não cumprimento da recomendação, dentro do prazo estipulado, implicará na adoção de ação civil pública para obrigar o município de Moreno a cumprir sua obrigação de prover o Serviço de Residência Terapêutica.