Ceclin
jun 21, 2016 0 Comentário


Prefeitura de Vitória com indícios de irregularidades no contrato com a CEF

CEF Vitória

Por Elias Martins            

 

Tenho uma notícia interessante. Hoje em dia quando se fala em contrato de folha de pagamento entre Bancos e Setor Público, poucos idealizam o que está envolvido por trás de tudo isto.

Ao final da década de 90, todas estas folhas (governos estaduais e municipais), estavam atreladas aos Bancos Estaduais, em sua grande maioria, hoje privatizados.

Poucos anos após a privatização, em especial os Bancos Privados, passaram a visualizar um maravilhoso tesouro de lucros sobre serviços massificados.

Entre 1999 e 2004, os Bancos Oficiais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF), passaram a utilizar em conjunto com os departamentos judiciais das prefeituras, parâmetros da Lei nº 8.666 que os beneficiaram.

A partir de 2005, um visionário bancário, não sei de que Banco, passou a analisar que os Bancos poderiam chamar a atenção dos gestores públicos, oferecendo uma remuneração pela administração de seus ativos, em especial as contas correntes dos servidores, onde nelas se oferecerão: Cheques Especiais, Cartões de Crédito, Empréstimos Consignados, e que logo depois foram recheados por Tarifas ou Pacotes de Serviços.

Pois bem. A partir daí, era criada a concorrência desenfreada pelas administrações das folhas de pagamento, em especial das grandes e médias prefeituras.  Para se ter um exemplo, a rentabilidade proporcionada por uma folha da Prefeitura da Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, com seus atuais 4.500 servidores, pode render em média R$ 500 mil mês. Não é a toa que o SANTANDER pagou R$ 2,4 milhões em 2006 ao governo José Aglailson (PSB), através de um Pregão de melhor preço, por um contrato de exploração de cinco anos.

Este contrato teve muitos problemas, de quebra, envolvendo o Banco do Brasil de olho na dita administração, que por fim foi parar nas mãos da Caixa Econômica Federal.

Agora prestem atenção:

                Diário Oficial do Estado – Poder Executivo – 06.05.2016 – Pg. 19 (Homologação e Dispensa – Processo: 041/2016 – Dispensa: 016/2016 – Prestação de serviços de centralização de negócios financeiros e da folha de pagamento deste município, em favor da Caixa Econômica Federal. Até aí não se falou em valor.

Diário Oficial do Estado – Poder Executivo – 14.06.2016 – Pg. 21 – Dispensa: 016/2016 – Contrato de serviços financeiros e outras avenças, Contratado: Caixa Econômica Federal.  Valor: R$ 2.700.000,00 (este valor, pago pela administração das contas, não citado o prazo, normalmente de 05 anos, fato que engessa a próxima administração).

Após 11 anos de atuação dos Bancos concorrentes, não visualizo este um procedimento normal.  Estamos diante de um processo com indícios de irregularidades e prejuízo aos cofres do Município de Vitória, pois em condição de pregão poderia se ter um valor bem maior, e pra tal tem que haver pregão, diante da estúpida rentabilidade dos bancos sobre este tipo de serviço.

                Vai ter denúncia!

Martins Colunista 

 

Por Elias Martins, colunista do Blog.