Ceclin
jun 05, 2010 1 Comentário


Prefeitura de Sairé terá que refazer provas de concurso

do Portal do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) verificou irregularidades no último concurso público da prefeitura de Sairé. Com o intuito de regularizar a situação, o município firmou um termo de ajustamento de conduta com o MPPE e se comprometeu a anular as provas para os cargos de nível elementar, bem como refazer o calendário das etapas para os cargos de nível fundamental, médio e superior. O termo foi elaborado pelo promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

A necessidade de mudanças neste calendário se deu por causa da inobservância das datas originalmente previstas, principalmente quanto à divulgação das provas e dos gabaritos no site da empresa MGF Serviços e Assessoria Ltda., contratada para realizar o certame. Em decorrência disso, vários candidatos ficaram em dúvida quanto aos prazos para interposição de recursos, bem como para apresentação de títulos. Muitos ficaram prejudicados.

Além disso, a anulação do concurso para cargos de nível fundamental é oportuna devido à inexistência de cartões-respostas nas provas para os cargos de auxiliar de serviços gerais, gari e coveiro, ferindo o princípio da impessoalidade, além de não ter ocorrido divulgação dos gabaritos das provas relativas a tais cargos.

Desse modo, a Prefeitura se comprometeu a promover a total anulação do concurso para o provimento dos cargos de nível elementar (serviços gerais, coveiro e gari), devendo realizar um novo certame com as mesmas regras dos outros cargos no que diz respeito ao preenchimento e entrega de cartões-resposta pelos candidatos, bem como em relação à elaboração e divulgação dos gabaritos das provas.

Também assumiu o compromisso de reconhecer e validar os recursos já interpostos por candidatos em prazo estipulado anteriormente no calendário original, admitindo a possibilidade de apresentarem outros recursos, na forma prevista no edital, caso julguem necessário, observando-se as novas datas previstas no calendário de eventos a ser publicado.

O prazo para a divulgação das medidas por parte da municipalidade é de no mínimo cinco dias. A não-observância das obrigações implicará a imposição de multa diária no valor de R$ 500, que será revertida para o Fundo Municipal de Defesa da Infância e Juventude.