Ceclin
jul 30, 2009 2 Comentários


Prefeitura de Bezerros anuncia corte de salário

Foto Orlando Leite.

Meta é baixar o custo da folha em 20%. Com isso, mais de 750 pessoas serão atingidas pela medida. A queda no FPM deixou o município fora do limite de gastos com pessoal fixado pela Lei Fiscal
Bezerros foi o primeiro município pernambucano obrigado a reduzir salários da prefeitura por causa da crise financeira. Depois de sofrer queda nos repasses de dinheiro do governo federal através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o município ficou acima do limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Quando um município ou Estado supera o limite da LRF, sofre sanções duras, como a suspensão de convênios com a União. A prefeitura anunciou as reduções de salários ontem, em comunicado. A meta é reduzir o custo da folha em 20%. Mais de 750 pessoas terão algum corte no salário.
O artigo 20 da LRF define como limite de gastos dos municípios, com a folha, 54% de sua receita corrente líquida (RCL). Bezerros gasta R$ 1,9 milhão com o pessoal e ultrapassou o percentual.
As reduções de salários afetam o primeiro e segundo escalões de governo, cargos comissionados e funções gratificadas. A prefeita Elizabete Lima, secretários e ocupantes de funções gratificadas terão cortes de 20%. A redução será de 15% para diretores executivos e de 10% para os demais comissionados. Bezerros tem 1.200 servidores efetivos e de 750 a 800 comissionados ou contratados.
Os cortes foram implementados por decreto emergencial. A redução é uma das medidas previstas na LRF para municípios e Estados acima do limite de gastos. A outra é a demissão de servidores.
“O que foi que aconteceu? A gestão anterior recebeu mais de R$ 800 mil de FPM, em junho do ano passado, e eu recebi só R$ 397 mil. Em maio, eu recebi R$ 400 mil a menos. Como o matuto diz – e eu sou matuta –, estou fazendo das tripas coração”, comenta a prefeita.
Apesar dos dados apresentados pela prefeita, números da Secretaria do Tesouro Nacional, compilados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), mostram que de janeiro a maio, Bezerros acumulou uma queda de R$ 363 mil. Recebeu R$ 7,4 milhões nos primeiros cinco meses de 2008 e pouco mais de R$ 7 milhões no mesmo período deste ano. Elizabete, contudo, informa que a prefeitura também adotou o piso nacional da educação, de R$ 950. “Mas agora eu já baixei dos 54%. Não tenho dúvidas, vou respeitar a lei”, afirma.
A queda dos repasses do FPM atingiu todo o Brasil. O motivo não é só a menor atividade econômica, mas também os incentivos fiscais do governo federal por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso porque o Fundo de Participação dos Municípios é um repasse de parte da receita tributária da União e o IPI menor reduziu a arrecadação do imposto.
(Jornal do Commercio).