• Ceclin
jul 09, 2019 0 Comentário


Prefeito e 11 vereadores “detonaram” os sindicatos de Vitória de Santo Antão

Prefeito de Vitória detém o domínio da maioria dos votos da Câmara Municipal. Fotos: Divulgação

Prefeito de Vitória detém o domínio da maioria dos votos da Câmara Municipal. Fotos: Divulgação

por Lissandro Nascimento

A última sessão ordinária do primeiro semestre que abriu o recesso na Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, na sexta-feira (05/7), foi cercada de manobras regimentais, erros de condução e de obediência aos interesses políticos da Prefeitura de Vitória, demonstradas pela bancada vinculada ao governo.

O Plenário da Casa Diogo de Braga aprovou dois Projetos de Lei (PL’s). Sob protestos de servidores lotados na administração municipal que se fizeram presentes nessa sessão, o Projeto de Lei nº 11/19 de autoria da Prefeitura de Vitória alterou a Lei Municipal nº 3.701/2012 (Estatuto dos Servidores no seu artigo 179), a qual dispõe sobre a contribuição sindical dos associados ao Sindvisa e ao Sindprov. O prefeito Aglailson Júnior (PSB) desde o ultimo mês de março deixou de recolher as taxas pagas individualmente pelos associados e que eram repassadas aos sindicatos da categoria sem qualquer custo para o governo. A medida também atingiu os associados ao Sindras (agentes comunitários da rede municipal de Saúde). “A Câmara retirou de forma ilegal e inconstitucional o artigo do Estatuto dos servidores que garantia a transferência das contribuições dos sócios, devidamente autorizadas individualmente, para os sindicatos que estão vinculados, na tentativa de acabar com o maior instrumento de luta em defesa das categorias”, protestou os diretores dos sindicatos. A atitude do governo “detona” a vida financeira desses sindicatos. Nenhum prefeito de Vitória cometeu tamanha ousadia até agora, Júnior  e demais vereadores entram para a história como gestores perseguidores de sindicatos.

Votaram a favor do PL nº 11/19 precisamente 11 vereadores, a saber: Baixa Emiliano (PTC), Duda de Pacas (PSDC), Frasão (PRP), Geraldo Filho (sem partido), Jota Domingos (PTC), Marcone da Charque (sem partido), Marcos da Prestação (PV), Novo da Banca (sem partido), Silvia Moura (PSB), Xanuca Teófilo (sem partido) e Zequinha Mototáxi (sem partido). Não compareceram a reunião os vereadores Danda da Feijoada (PPS) e o presidente Romero Queralvares (PSB) que mais uma vez deixou “atestado médico”, sendo substituído pelo vice Celso Bezerra (PSDB), o qual como presidente interino só votaria em caso de empate.

O texto do PL 11/19 chegou a Câmara sob urgência descrevendo em seu enunciado que o projeto já havia sido aprovado e que o Executivo havia sancionado, gerando indignação da bancada de oposição. “O prefeito tem domínio dos votos! Tal descuido textual permite sua certeza pela aprovação de uma medida perseguidora”, protestou Mano Holanda (DEM). Líder da Oposição, André de Bau (PSC) afirmou que o ato de Aglailson Júnior foi de maldade e revanchismo contra os sindicatos que questionam publicamente suas ações de governo. “O partido do prefeito, o PSB, que é de esquerda, demonstra em Vitória sua contradição política quando persegue servidores”, sentenciou André. Para evitar que o prefeito colocasse a Câmara em “situação vexatória”, André chegou a Pedir Vistas do PL, porém lhe foi negado no placar de 10 x 6.

Inversão de pauta, projetos não lidos na íntegra, ausências de Parecer de outras comissões da Casa, sessão suspensa duas vezes por falta de documentos, Requerimentos aprovados fora do grande expediente, falta de transparência na tramitação dos projetos que o Executivo pediu ‘urgência’, serão motivos para provocar a Justiça pernambucana, segundo a bancada do governo e a diretoria dos sindicatos que afirmaram que irão ingressar na Justiça para anular “atos inconstitucionais” dessa última sessão.

Outro projeto aprovado com ‘urgência’ foi o PL nº 12/19 que autoriza a Prefeitura doar terreno de quase 01 hac. a Empresa MV Locação de Máquinas e Equipamentos, pertencente a Cristiano Henrique dos Santos e Manoel dos Santos (Mané Gainha), aceito por todos os parlamentares com apenas um voto de abstenção.

Mesa Diretoria da Câmara de Vitória sofreu para atender a urgência de pedidos do prefeito, quando documentos de tramitação foram apresentados às pressas.

FALHAS - Mesa Diretora da Câmara de Vitória sofreu para atender a urgência de pedidos do prefeito, quando documentos de tramitação foram apresentados às pressas, suspendendo a sessão por duas vezes.

HORAS AULAS

A bancada de oposição na Câmara e a assessoria jurídica dos Sindicatos obtiveram recentemente uma decisão judicial que devolve aos professores e demais servidores incorporações salariais retirados pelo Governo de Vitória e aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2018, referentes ao Plano de Cargos e Carreiras e do Estatuto do Magistério, em especial o pagamento das 240 horas aula.

No último dia 03 de julho, o SindProv e Sindvisa denunciaram as ações do governo Aglailson Júnior direcionadas aos servidores junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o que consideram como ilegalidades cometidas pelo prefeito referentes aos processos de aposentadorias: tempo excessivo na análise e remessa ao TCE, falta de transparência e ferimento aos princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório, não fornecendo cópias dos processos de aposentadorias, além de exigência e ameaças de cortes de salário, por suposta faltas ao trabalho daqueles que já estão aposentados, além de retirada de gratificações e outras vantagens pessoais sem processo administrativo e sem esclarecer a motivação legal.

EQUÍVOCO

Nessa 18ª sessão ordinária foi aprovada a ata anterior (17ª sessão) atestando a aprovação de três projetos de Lei que, na verdade, se encontravam em tramitação nas Comissões. Trata-se do PL nº 36/19 – que procura normatizar a concessão e demarcação de vagas para o transporte escolar junto aos educandários de Vitória, medida proposta pelo vereador Toninho Nascimento (Cidadania). Outro seria o PL nº 37/19 – que deverá isentar a taxa do IPTU aos imóveis locados e ou arrendados ao Município, também de autoria de Toninho. Já o PL nº 38/19 – deverá inserir no Calendário festivo de Vitória a Semana de Valorização do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural, proposta pela vereadora Silvia Moura (PSB). Esses PL’s não foram postos em votação na 17ª sessão e nem constaram em pauta na 18ª.

Além dos erros regimentais cometidos conforme descritos nesta matéria, o presidente interino Celso Bezerra se esqueceu por conta da agitada sessão, colocar em votação os Requerimentos apresentados no dia. Encerrado o momento de votação, os Requerimentos não poderiam ter sido apreciados, porém assim foi feito no pequeno expediente que foi prejudicado pela inversão de pauta aprovada sob a discordância de cinco parlamentares.

A Câmara de Vitória retoma atividades de Plenário no dia 05 de agosto.