Ceclin
abr 16, 2018 0 Comentário


Prefeito de Quipapá é multado com R$ 57 mil pelo TCE-PE

prefeito de Quipapá Cristiano MartinsAo julgar na última terça-feira (10/4) um processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Quipapá do exercício financeiro de 2016, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) considerou irregular o procedimento e aplicou uma multa no valor de R$ 57.600,00 ao prefeito Cristiano Lira Martins. A multa corresponde a 30% dos subsídios do gestor auferidos durante o período de apuração (1º, 2º e 3º quadrimestres de 2016). O relator do processo (n° 1730019-8) foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

No relatório de auditoria é apontado que no exercício de 2016, o município atingiu 65 % de comprometimento de sua receita com a folha de salário no 1° quadrimestre e permaneceu desenquadrado nos quadrimestres seguintes, sendo que, no 2º, esse percentual chegou a 65,70 %, diminuindo para 59,60% no 3°, porém, ainda acima do limite legal de 54%.

Segundo o relator, desde 2013 a cidade vinha comprometendo mais do que o permitido com o pagamento da folha de pessoal, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal.