• Ceclin
abr 18, 2019 0 Comentário


Prefeito de Chã Grande deverá demitir e organizar concurso público ainda este ano

O MPPE quer que Chã Grande organize concurso público para provimentos de cargos efetivos, visando suprir as vagas atualmente ocupadas por contratos decorrentes de seleção simplificada

prefeito de Chã Grande Diogo AlexandreA cidade de Chã Grande – no Agreste, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Diogo Alexandre Gomes Neto (PR), se abster de celebrar novos contratos de trabalho temporário e rescindir, em até 60 dias, todos os contratos vigentes há mais de dois anos, já que a Lei Municipal nº 454/2006 não permite a manutenção de servidores temporários além desse tempo.

No mesmo prazo, o gestor deverá exonerar os ocupantes de cargos em comissão que não exercem funções de chefia, direção e assessoramento. “O município de Chã Grande totaliza 254 contratações temporárias e conta com 172 cargos em comissão, dos quais estão providos 76 cargos que não representam funções de chefia, direção e assessoramento”, destacou o promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw.

O MPPE recomendou ainda que, além de deixar de recorrer a mão de obra temporária, o prefeito deflagre as ações necessárias para iniciar, em até 30 dias, procedimento licitatório ou de dispensa de licitação para contratar empresa organizadora de concurso público. A publicação do edital deve ser efetuada em um prazo máximo de 120 dias.