Ceclin
jun 06, 2022 0 Comentário


Precatórios do FUNDEF. Conquista da categoria, diz Sintepe

Na quarta-feira, 8 de junho, às 14h, o Sintepe realiza uma importante plenária estadual para debater e atualizar a base das últimas notícias sobre os Precatórios do Fundef. A atividade será presencial no Auditório G2 da Universidade Católica de Pernambuco e ao vivo no Canal do Youtube do Sintepe (youtube.com/TVSintepe).

Nossa luta histórica pela consolidação da subvinculação dos Precatórios do Fundef está chegando perto de sua conclusão. Como sabemos, há anos a CNTE, o Sintepe, parlamentares historicamente comprometidos com a luta da Educação e diversas outras entidades vêm travando árdua batalha jurídica, política e legislativa na busca pela efetivação do direito à destinação de no mínimo 60% dos recursos oriundos dos precatórios do Fundef (1997-2006) aos profissionais do magistério (na forma de abono), sejam ativos/as ou aposentados/as.

Em reunião com o governador do Estado, Paulo Câmara, o Sintepe obteve a confirmação de que o Estado de Pernambuco vai garantir a subvinculação de 60% dos recursos aos profissionais do magistério, assim como enviará um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, até o final deste semestre legislativo, adequando ao Estado e definindo procedimentos necessários à efetivação dos pagamentos.

Ressaltamos que os recursos de Pernambuco ainda não foram transferidos do Tesouro Federal para o Tesouro Estadual e a legislação preconiza o prazo de até dezembro de 2022. Os valores incontroversos para Pernambuco, na ordem de cerca de R$ 4 bilhões, deverão ser pagos nos próximos três anos, conforme estabelece a Emenda Constitucional 114/2021 (40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024).

Da parte do Sintepe, estamos na pressão, acompanhando passo a passo cada movimentação, a fim de concluir essa vitória para nossa categoria e para a educação pública pernambucana!

A direção do Sintepe dará continuidade às Plenárias nos Núcleos Regionais para tratar dos Precatórios do Fundef e de outros temas de interesse dos/as Trabalhadores/as em Educação.

SINDICATO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO