Pré-candidatos começam a deixar cargos públicos
Tony Gel (Caruaru): renúncia repercute em todo Estado.Vence amanhã o primeiro prazo de desincompatibilização para os servidores públicos que pretendem disputar as eleições. Os que vão tentar uma vaga nas câmaras são os primeiros a deixar cargosTermina amanhã o primeiro prazo para a desincompatibilização de ocupantes de cargo público que desejam concorrer às eleições municipais de outubro – mandatos de prefeito, vice-prefeito ou vereador. A Lei de Inegibilidade ou Lei Complementar 64/90 estabelece, porém, que os primeiros a deixarem suas funções são aqueles que vão disputar uma vaga nas câmaras municipais. Ou seja, seis meses antes das eleições. Como a data para o afastamento é um sábado (amanhã), a secretaria jurídica do Tribunal Regional Eleitoral esclareceu que os candidatos a vereador podem comunicar ao órgão onde trabalham o afastamento na segunda-feira (7), mas neste dia já não mais poderão exercer suas atividades.
Encontram-se nessa condição secretários estaduais, diretores de escola pública, diretores e superintendentes de autarquia, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas e as mantidas pelo poder público. Também membros de tribunais de contas, chefes dos Gabinetes Civil e Militar do governador, delegado de polícia, entre outros ocupantes de cargos que almejam ser vereador. Presidentes de autarquia também precisam se desincompatibilizar até amanhã para ficarem aptos a concorrerem ao posto de prefeito.
Já os secretários municipais e estaduais que vão disputar o cargo de prefeito e vice-prefeito podem se afastar faltando quatro meses para a eleição. Já os ocupantes de cargo em comissão devem se desincompatibilizar faltando três meses para eleição (candidato a prefeito ou vereador) e quatro meses (vice-prefeito).
Com exceção de prefeito, vice-prefeito e vereadores, que não precisam deixar suas funções, todos os demais ocupantes de cargos públicos terão que se afastar para disputar a eleição. Deputados federais ou estaduais, porém, não precisam deixar seus mandatos para concorrer. É o caso, por exemplo, dos pré-candidatos a prefeito do Recife, Raul Henry (PMDB), Carlos Eduardo Cadoca (PSC) e Raul Jungmann (PPS).
Já o prefeito que vai disputar uma vaga na câmara, como especula-se que fará o prefeito de Caruaru, Tony Gel (DEM), deve renunciar ao mandato agora.
A desincompatibilização é o ato pelo qual o candidato livra-se da inelegibilidade a tempo de concorrer à eleição. A medida, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, cessa a remuneração paga pelos cofres públicos aos ocupantes de cargo, e, sobretudo, interrompe a possibilidade de abuso de poder econômico ou político. (Jornal do Commercio).
Encontram-se nessa condição secretários estaduais, diretores de escola pública, diretores e superintendentes de autarquia, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas e as mantidas pelo poder público. Também membros de tribunais de contas, chefes dos Gabinetes Civil e Militar do governador, delegado de polícia, entre outros ocupantes de cargos que almejam ser vereador. Presidentes de autarquia também precisam se desincompatibilizar até amanhã para ficarem aptos a concorrerem ao posto de prefeito.
Já os secretários municipais e estaduais que vão disputar o cargo de prefeito e vice-prefeito podem se afastar faltando quatro meses para a eleição. Já os ocupantes de cargo em comissão devem se desincompatibilizar faltando três meses para eleição (candidato a prefeito ou vereador) e quatro meses (vice-prefeito).
Com exceção de prefeito, vice-prefeito e vereadores, que não precisam deixar suas funções, todos os demais ocupantes de cargos públicos terão que se afastar para disputar a eleição. Deputados federais ou estaduais, porém, não precisam deixar seus mandatos para concorrer. É o caso, por exemplo, dos pré-candidatos a prefeito do Recife, Raul Henry (PMDB), Carlos Eduardo Cadoca (PSC) e Raul Jungmann (PPS).
Já o prefeito que vai disputar uma vaga na câmara, como especula-se que fará o prefeito de Caruaru, Tony Gel (DEM), deve renunciar ao mandato agora.
A desincompatibilização é o ato pelo qual o candidato livra-se da inelegibilidade a tempo de concorrer à eleição. A medida, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, cessa a remuneração paga pelos cofres públicos aos ocupantes de cargo, e, sobretudo, interrompe a possibilidade de abuso de poder econômico ou político. (Jornal do Commercio).
