Ceclin
jun 03, 2011 1 Comentário


Posto com combustível adulterado de Vitória tem inscrição cancelada

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) conseguiu, pela primeira vez, o cancelamento da inscrição estadual de um posto flagrado com combustível adulterado. Com a medida, o estabelecimento localizado na avenida Norte e que já estava interditado, fica sem a documentação por um período de cinco anos.


A determinação atende à lei 11.514/97, que prevê a pena no caso de “aquisição, transporte, estocagem, distribuição ou revenda de combustível em desconformidade com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente”. As irregularidades foram confirmadas por laudo da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).


Uma operação da Sefaz atestou que o combustível do estoque e do caminhão que abastecia o estabelecimento estava adulterado. O álcool transportado pelo caminhão também não tinha nota fiscal. Além disso, foi encontrado um tanque clandestino de 10m³.
A legislação estadual de penalidades (Lei 11.514/97) foi alterada, trazendo punições mais rígidas para quem tentar burlar o fisco, sendo, ainda, uma reação às reincidentes práticas ilegais cometidas pelos sonegadores. Com a mudança, a proposta é afastar os sonegadores em definitivo deste segmento econômico. A prática ilegal, além de prejudicar a arrecadação do imposto, promove a concorrência desleal no mercador e lesa diretamente o consumidor.


Desde a semana passada, dando continuidade às ações de fiscalização, a Sefaz já apreendeu 30 mil litros de combustíveis sem nota fiscal, 11 mil com omissão de entrada (não declarados) e interditou mais quatro postos (localizados em Jardim São Paulo, Afogados, Curado e Vitória de Santo Antão).
Nessa etapa, os auditores fiscais flagram também gasolina e diesel sem nota fiscal, o que representa um forte indício de que esses produtos também estejam sendo adulterados, como comumente acontece com o álcool.