Ceclin
mar 31, 2020 0 Comentário


Portaria autoriza enterros sem atestado de óbito em todo Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde assinaram Portaria que estabelece mudanças no procedimento para a realização de sepultamentos e cremações de corpos durante a pandemia do novo Coronavírus no Brasil.

O texto publicado na terça-feira (31/03) no Diário Oficial da União autoriza que na ausência de familiares ou pessoas conhecidas do falecido, os estabelecimentos de saúde encaminhem os corpos para o sepultamento ou cremação, sem a necessidade do registro civil de óbito.

A Portaria assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Tofolli, que exerce interinamente as funções do corregedor Nacional de Justiça, e pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, determina ainda que, mortes por doença respiratória suspeita para Covid-19, não confirmada por exames, deverão ter a descrição “provável para Covid-19” ou “suspeito para Covid-19”.

Ainda segundo o texto, no período da pandemia, as unidades de saúde devem se atentar aos prontuários de internação hospitalar dos pacientes com suspeitas do novo coronavírus, que devem conter o maior número de informações pessoais do paciente e do possível acompanhante. As novas medidas buscam atender à necessidade de esclarecer e zelar pela adequada identificação dos mortos e resguardar os direitos dos familiares, dependentes e herdeiros da pessoa falecida, diante da pandemia, levando em consideração que os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais estão trabalhando em regime de plantão, com suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, conforme foi determinado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

O documento determina também que as unidades de saúde devem anotar na declaração de óbito de pessoa não identificada a estatura ou medida do corpo, cor da pele, sinais aparentes, idade presumida, vestuário e qualquer outra indicação que possa auxiliar em futuro reconhecimento. Também devem providenciar, sempre que possível, fotografia da face e impressão datiloscópica do polegar. Tais registros deverão ser anexados à declaração de óbito e arquivados no estabelecimento de saúde juntamente com o prontuário e cópia de eventuais documentos.

Para posterior averiguação do local do funeral e inclusão da informação do registro civil de óbito, o agente responsável por providenciar o sepultamento ou cremação do corpo, deverá anotar, na mesma guia de declaração de óbito, o local de sepultamento/cremação e devolvê-la, em até 48 horas, ao estabelecimento de saúde responsável pela emissão.

A Portaria determina ainda que as unidades de saúde devem enviar, preferencialmente por meio eletrônico, para as Corregedorias Gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, cópia do prontuário e de todos os documentos necessários para a identificação da vítima, para que tais informações sejam distribuídas aos cartórios competentes, que devem fazer a lavratura do registro civil de óbito em até 60 dias após a data da morte.

As Corregedorias Gerais de Justiça do País deverão criar um e-mail exclusivo para o recebimento eletrônico das declarações de óbito e informá-lo às secretarias estaduais e municipais de saúde. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Estado já criou o e-mail para receber as informações, como recomendado.

FOLHAPE