Ceclin
out 14, 2020 0 Comentário


Por contratar adolescente, MPPE ajuíza ação contra ex-comandante da Guarda de Chã Grande

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Chã Grande, ajuizou uma ação civil de improbidade administrativa contra o ex-comandante da guarda municipal, Deyvid Alves do Santos. A ação visa responsabilizá-lo por haver investido um menor de idade na função de guarda municipal. O adolescente trabalhava sem ser formalmente contratado.

Segundo apurado na investigação do MPPE, o adolescente passou a atuar na função de guarda municipal, como se realmente pudesse fazê-lo, pois vestia fardamento, participava de ações externas, fiscalizações e até atuou na barreira sanitária de Chã Grande em combate à pandemia de Covid-19. O adolescente postava diversas fotos em suas redes sociais como guarda municipal da cidade.

“Recebemos a denúncia de que haveria um menor de idade atuando como guarda municipal. Após investigarmos, constatamos a veracidade dos fatos. O adolescente trabalhava como se fosse guarda municipal. Monitoramos suas redes sociais e coletamos todas as provas. O adolescente e o chefe da guarda confirmaram, alegando que se tratava de uma ‘experiência’, como um estágio, mas o Município não dispõe de programa desse tipo e sequer seria possível para menores, por se tratar de uma atividade de risco”, comentou o promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw.

A atribuição deste tipo de função a um adolescente é ilegal. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, proíbe no Brasil perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos.

As contratações temporárias para guardas municipais e outras irregularidades na estruturação e funcionamento da guarda municipal da cidade de Chã Grande encontram-se em apuração em Inquérito Civil específico sobre o tema.

O ex-comandante da Guarda Municipal será responsabilizado em ação de improbidade e o adolescente poderá responder pelo ato infracional equiparado ao crime de usurpação de função pública. A identidade do menor envolvido não será revelada e o procedimento seguirá em segredo de Justiça.