Pombos e mais oito municípios pernambucanos aderem a programa de regularização fundiária

Moradia Legal visa dar título de posses a famílias que estavam em situação irregular

Os moradores de Camaragibe, Cedro, Capoeiras, Lagoa do Carro, Palmeirina, Pombos, Recife, Ribeirão e Vertentes poderão ter seus imóveis regularizados e receber os títulos de posse das propriedades graças à adesão das prefeituras desses municípios ao Moradia Legal. O programa de regularização fundiária é organizado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE), a Associação de Registrados de Imóveis (Aripe) e o Executivo municipal.

Em 2019, no primeiro ano de funcionamento, as cidades de Timbaúba e Cumaru aderiram à iniciativa e realizaram, de forma gratuita, a entrega de aproximadamente 400 títulos de posse a famílias.  Com a regularização, as famílias poderão ter segurança na compra e na venda do imóvel com transferência realizada em Cartório; possibilidade de aquisição de crédito bancário; e habilitação para inscrição em programas habitacionais, dentre outros.

Para os municípios, ocorre dinamização da economia; atualização da base cadastral; aumento da renda; e crescimento urbano ordenado, por exemplo.

O Moradia Legal busca a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Pombos, no Agreste do Estado, graças a carta de adesão ao programa enviada pelo prefeito Dr. Marcos Ferreira para a CGJ-PE. A Prefeitura de Pombos articulou e tomou as devidas medidas para ter acesso ao programa e deverá contar com suporte do Judiciário. Uma conquista para os moradores de Pombos, tendo em vista que as cidades da região não contam com esse programa que teve suas inscrições recentemente encerradas junto ao órgão.

Com a adesão, o prefeito de Pombos vai providenciar a realização da pesquisa fundiária na cidade, publicar Decreto Municipal, implementar o Projeto de Regularização e as notificações, expedir a Certidão de Regularização Fundiária e solicitação do registro de imóveis, e por fim, o Cartório receberá o certificado, procedendo o registro do imóvel para a posterior entrega dos títulos de propriedade aos cidadãos pombenses, os quais não terão custos e contarão com a valorização do seu terreno e ou prédio na área urbana, já que terão posse da escritura oficial da propriedade.