Ceclin
out 07, 2011 0 Comentário


Pleno homologa Auto de Infração contra a Prefeitura de Glória do Goitá

Giro PE

Um Auto de Infração lavrado pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE contra o prefeito do município de Glória do Goitá, Djalma Paes (PSB), por sonegação de documentos, foi homologado ontem pelo Tribunal Pleno. O prefeito não enviou ao Tribunal, por meio eletrônico, conforme o disposto na Resolução TC 04/2010, dados sobre licitações e contratos para alimentar o Sistema Sagres.

A CCE informou por ofício ao prefeito que o Município estava em atraso no que toca ao envio das informações e fixou um novo prazo para a remessa dos documentos. Além disso, solicitou esclarecimento sobre o fato de os dados não terem sido enviados tempestivamente.

Em sua defesa, o prefeito explicou que não enviou os documentos devido à dificuldade de compatibilizar o plano de contas do Sistema Sagres com o Sistema PSAL, contratado pela prefeitura.

O relator do processo, conselheiro Romário Dias, aceitou parcialmente a defesa do prefeito, mas opinou pela homologação do Auto de Infração e pela aplicação de uma multa no valor de R$ 2.500,00, voto que foi acompanhado na sessão pela unanimidade dos conselheiros.