Ceclin
out 23, 2017 0 Comentário


PL da negociação coletiva no setor público volta a tramitar na Câmara, avisa Sindsep-PE

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O Projeto de Lei 3831/15 – que estabelece a negociação coletiva no setor público – aprovado no final de setembro pelas comissões de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados recebeu recurso do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), no último dia 11, e não seguiu para a sanção presidencial, voltando à estaca zero.

Por ter sido aprovado nas duas Comissões sem nenhuma ressalva, a matéria já deveria ter seguido para sanção presidencial. Mas, atendendo a um recurso do deputado terá que tramitar novamente na Câmara dos Deputados.

Os deputados devem analisar agora o recurso do deputado Alberto Fraga no Plenário da Casa. Ele questionou o caráter conclusivo da matéria, que foi analisada por duas comissões e não passou pelo plenário. A ideia do parlamentar é que o projeto seja analisado por outras comissões e pelo pleno. Caso seja aceito, o PL volta para a CCJC, onde será analisado em cinco sessões, e, depois, ainda segue para apreciação de outras comissões temáticas. Só depois de toda essa tramitação é que a matéria entra na pauta do plenário.

“Isso representa um retrocesso para o conjunto dos servidores públicos. Estamos nessa luta há quase 30 anos e não vamos desistir. A negociação coletiva no setor público consta na Constituição Federal e atende a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). É um direito que não abrimos mão”, destaca o secretário geral do Sindsep, José Carlos Oliveira.

POSSE DA NOVA DIREÇÃO

No dia 28 de outubro, próximo sábado, acontece a posse oficial da nova direção do Sindsep-PE, eleita em setembro passado. O atual secretário geral, José Carlos Oliveira, assume a Coordenação Geral, e José Felipe Pereira, atual secretário de Finanças, passa a responder pela Secretaria Geral. A nova gestão ficará à frente do sindicato até outubro de 2020. A posse festiva ainda não tem dada marcada, mas já está sendo organizada, quando também será comemorado o Dia do Servidor Público.

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco – SINDSEP-PE