Ceclin
jan 08, 2018 0 Comentário


Piso e Carreira caminham juntos, lembra Sintepe

SINTEPE 2018

No dia 28 de dezembro de 2017, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o valor de R$ 2.455,35 (reajuste de 6,81%) como piso salarial dos professores públicos, em âmbito nacional, a partir de janeiro de 2018. O Piso Nacional do Magistério vale para os profissionais de educação básica em início de carreira, com formação de nível médio, contratados para jornada de 40 horas semanais e deve ser atualizado anualmente, sempre em janeiro, conforme determina a lei.

Com o intuito de corrigir uma distorção histórica na remuneração do magistério, a Constituição Federal estabelece que o vencimento inicial dos professores será atualizado para, paulatinamente, equiparar os salários dos educadores das escolas públicas aos demais com nível de formação equivalente. A lei prevê, também, que, em caso de dificuldades financeiras para arcar com o piso, estados e municípios devem receber ajuda orçamentária da União. A questão é que a lei não prevê punições ao ente federativo que descumprir a determinação, cabendo ao Ministério Público, por iniciativa – própria ou por denúncia, fiscalizar a sua aplicação, o que nem sempre acontece, tornando a norma inócua.

Em Pernambuco o Governo já declarou na mídia que irá “cumprir a lei”. Lembramos que para a categoria o Piso e a Carreira caminham juntos, nesta ação temos que garantir a aplicação do reajuste para todos e todas.

O SINTEPE reafirma que o reajuste anual do Piso tem por finalidade também atingir a meta 17 do PNE (Lei 13.005) , valorização profissional, e mesmo com os reajustes anunciados pelo MEC, estamos muito longe em conquista-la.

 

Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco – SINTEPE