• Ceclin
mar 26, 2009 5 Comentários


Pernambuco terá 44 mil casas do plano habitacional

O Estado de Pernambuco terá 44 mil novas casas na fatia de 1 milhão que serão construídas pelo Governo Federal em um prazo de dois anos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (25) em Brasília, dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que entra em operação a partir do dia 13 de abril.
O número de casas para o Estado foi distribuído de acordo com os dados do IBGE sobre o déficit em Pernambuco. A meta do Governo Federal é reduzir em 14% o problema da moradia no País. Pernambuco possui uma defasagem de habitações de 403.842.


Inicialmente, estão previstas ações nos municípios com mais de 100 mil habitantes no Estado: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Camaragibe, Petrolina, Caruaru, Garanhuns, Cabo de Santo Agostinho e Vitória de Santo Antão.

Por aqui, o Governo Eduardo tem programa de nome semelhante ao de Lula. O projeto “Minha Casa”, sob responsabilidade da Secretaria Estadual das Cidades, é voltado prioritariamente para famílias de baixa renda, que corresponde a 91% do déficit habitacional do Estado.

Por intermédio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), o Minha Casa tem como meta a construção de 21 mil unidades habitacionais, beneficiando cerca de 130 mil pessoas no Estado. Os recursos, no valor de R$ 245 milhões, são provenientes do Governo Federal, Estadual, prefeituras, FGTS e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Até o final de 2008 foram entregues 4.357 casas. Outras 8.618 estão em fase de conclusão.As famílias que participam do projeto não tem nenhum encargo financeiro para aquisição da casa própria. A seleção das cidades contempladas com o programa atende a um conjunto de atributos que leva em conta a carência habitacional local, a integração da Prefeitura no empreendimento e os indicadores de violência no município.

(Jornal do Commercio – Jamildo).
Conheça as medidas do pacote de habitação anunciado por Lula


Confira as principais medidas do pacote de habitação de R$ 34 bilhões, anunciadas nesta quarta-feira pelo governo federal

Prazo para cadastramento indefinido
- O governo deu prazo até o dia 13 de abril para que governadores, prefeitos, associações de moradores e outras entidades procurem a Caixa Econômica Federal (CEF) para esclarecimentos.
- A partir desta data o governo começa a receber projetos do programa.
- O cadastramento ainda não foi definido.

Prestações
- A prestação do financiamento para quem recebe até três salários mínimos (R$ 1.395) custará a partir de R$ 50.
- Para esta faixa de renda, não haverá a inclusão de qualquer tipo de seguro no custo do imóvel.
- Para quem ganha até três mínimos (R$ 1.395) o comprometimento da renda não poderá ser superior a 10%.
- Para o restante, comprometimento da renda não poderá ser superior a 20%
- O comprador só começará a pagar a primeira prestação na hora da entrega.
- O pagamento da entrada também será opcional para quem ganha mais de três mínimos (R$ 1.395).
- Financiamentos para famílias com renda menor não terão entrada.

Para quem perder o emprego
- Para quem recebia entre um a dois mínimos (R$ 465 a R$ 930), o governo pagará 36 parcelas do financiamento.
- Aqueles que ganhavam de dois a oito mínimos (R$ 3.720), terão 24 prestações quitadas.
- Para quem estava na faixa de renda entre oito e 10 mínimos (R$ 4.650), 12 prestações serão pagas.
- Haverá também refinanciamento para prestações atrasadas.

Custo com cartório para mutuários

- Para quem tem renda até três salários mínimos, não haverá custo com documentos cartoriais.
- Para quem recebe entre três e seis salários mínimos, a redução desses custos chega a 90%.
- Mutuários que têm renda entre seis e dez salários mínimos pagarão 80% menos pelos documentos.

Custos cartoriais para construtoras
- Para imóveis até R$ 60 mil, o gasto com cartório terá desconto de 90%.
- Para moradias até R$ 80 mil, redução de 80% nos custos cartoriais.
- Para habitações de até R$ 130 mil, redução de 75% na tabela dos cartórios.
- No registro de imóvel, terão prioridade os portadores de deficiência, os idosos e as mulheres.

Tributação
- O governo reduziu a alíquota de 7% do Regime Especial de Tributação da Construção Civil (RET) para 1%.
- Esse regime substitui a tributação de PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Energia solar
- As casas terão sistemas de captação de energia solar e aproveitamento da água da chuva.
- As famílias economizarão por ano entre R$ 300 e R$ 500.

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