Ceclin
maio 24, 2009 0 Comentário


Perdigão e Sadia dão informações ao Cade

Publicado em 23.05.2009


Companhias explicaram operação aos integrantes do Cade e prometeram liberar todas as informações solicitadas

BRASÍLIA – Os presidentes da Sadia, Luiz Fernando Furlan, e da Perdigão, Nildemar Secches, apresentaram ontem informalmente a integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a operação de fusão entre as duas companhias e se comprometeram a colaborar com todas as informações solicitadas. Deixaram claro ainda que pretendem acatar as decisões do órgão, que pode inclusive determinar o congelamento da fusão caso sejam detectados danos à concorrência nos segmentos de alimentos em que a nova companhia, Brasil Foods (BRF), atuará.
Pela legislação, qualquer ato de concentração de empresas com faturamento bruto anual superior a R$ 400 milhões no mercado nacional ou que envolva fatia no mercado relevante a partir de 20% precisa passar pelo crivo do sistema de defesa da concorrência. Este, além do Cade, é composto pelas Secretarias de Acompanhamento Econômico (Ministério da Fazenda) e de Direito Econômico (Ministério da Justiça).
É o caso das duas empresas, que somadas terão mais de 50% dos mercados nacionais de vários segmentos, como pizza pronta, massas, carnes industrializadas e margarinas. Os advogados das empresas têm 12 dias para entregar à autoridade a documentação que detalha a operação.
“Fizemos um primeiro contato com os conselheiros do Cade que nós não conhecíamos, dizendo que estamos preparando a documentação e no prazo certo vamos entregar”, se limitou a dizer Furlan, uma vez que os empresários estão impedidos de dar declarações sobre a fusão até que as ações da nova companhia sejam emitidas ao mercado.
O presidente do Cade, Arthur Badin, confirmou que um acordo de preservação da reversibilidade da operação (Apro) pode ser firmado para que as empresas continuem operando em separado até uma decisão final do conselho, que só deve ocorrer no final do ano. Antes de ser julgada pelo plenário do Cade, a fusão será submetida aos pareceres da Fazenda e da Justiça.
Por isso, afirmou Badin, a visita de cortesia não adianta o processo de avaliação antitruste, pois toda a análise será feita sobre os documentos que as empresas devem entregar às autoridades: “Os empresários pediram o encontro para que pudessem apresentar em sua visão os aspectos que motivaram essa operação. Mas ao Cade interessa o diálogo técnico e os dados que serão apresentados no prazo legal.”
Também na manhã de ontem, o conselheiro Fernando de Magalhães Furlan, que é primo do presidente da Sadia, emitiu nota se declarando impedido de participar do processo. O mesmo procedimento ocorreu em outros julgamentos envonvendo a Sadia no passado.
(Jornal do Commercio).


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