Ceclin
dez 08, 2008 3 Comentários


PEC: Político sem rádio e TV

A Comissão de Ciência e Tecnologia, da Câmara dos Deputados, aprovou um relatório elaborado pela deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) com sugestões de novas regras para a concessão de outorgas de rádio e televisão.
O relatório sugere a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para proibir “expressamente” que parlamentares sejam donos de emissoras de rádio e TV. A proibição alcançaria também ministros, governadores e prefeitos.

O texto sugerido para a PEC acrescenta um parágrafo ao artigo 222 da Constituição e estabelece que “não poderá ser proprietário, controlador, gerente ou diretor de empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens quem esteja investido em cargo público ou no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial”.
O relatório aguarda há um ano pela votação e foi resultado do trabalho de uma subcomissão criada para estudar o assunto. A presidente da subcomissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), pediu que a comissão se mobilize para recolher 171 assinaturas dedeputados para que a PEC seja apresentada formalmente. Durante as discussões na subcomissão, Erundina já havia defendido a necessidade de se criar regras explícitas para proibir políticos de ser proprietários de emissoras.
(Diário de Pernambuco).