Ceclin
ago 19, 2009 11 Comentários


PEC dos Vereadores foi debatida na Mesa Redonda

A Mesa Redonda do Programa A VOZ DA VITÓRIA, realizado na sexta-feira (14) pela Rádio Tabocas FM (98,5) contou como debate a PEC dos Vereadores.
O assunto foi discutido com a presença do vereador e presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Pombos – Marcos de Porteira (PCdoB), Elias Martins colunista do Blog e do vereador André de Bau (PMN) – Vice-presidente da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão.
Os ouvintes também tiveram sua participação fazendo suas perguntas e esclarecendo suas dúvidas por telefone e e-mail enviados para esse Blog durante a semana. O debate foi coordenado pelo apresentador Lissandro Nascimento.
O assunto teve alto interesse público, pois se trata de um projeto que está em análise na Câmara Federal que aumenta o número de vereadores em todos os municípios do Brasil.

A pedido do apresentador, Elias Martins – colunista do Blog, fez uma abordagem inicial de como está o processo na Câmara dos Deputados.

Segundo Elias Martins, o que este projeto visa objetivamente no momento é um descumprimento de uma condição constitucional que é a questão da retroatividade de direito.

O Congresso vai de encontro a Constituição no momento em que autoriza um documento com efeitos posteriores.
“Se eles querem aumentar o número de vereadores tudo bem, mas que seja a partir das eleições de 2012”, comentou.
Continuando disse que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu sinal de que não acataria essa decisão do Congresso e que o STF já começa a se mobilizar para tomar posicionamento em relação a essa PEC que provocaria inúmeros processos e mandados de segurança, porque os vereadores que entrarem nesta lista teriam direito de pedir que a Mesa Diretora das Câmaras fosse mudada.
Quanto a remuneração do duodécimo das Câmaras que teriam uma redução considerável, houve um acordo entre a Câmara e o Senado e a redução ficou em torno de meio por cento em relação aos parâmetros atuais.
Outro problema que as Câmaras municipais teriam é com os salários dos vereadores que em algumas do Brasil os vereadores trabalham com o topo da remuneração proporcional ao salário de um deputado estadual.
A exemplo dos vereadores da Vitória que tem rendimentos brutos de R$ 6.150,00.
Então quando entrar mais oito vereadores que tinham direito aqui em Vitória, o presidente da Câmara teria um grande problema para pagar os vencimentos dos mesmos.
A Câmara ficaria sem recursos e também descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo que se gaste no máximo 70% de seus recursos com a folha de pagamentos de vereadores e servidores das Câmaras municipais.
Por isso é que essa PEC não passa de manobras eleitoreiras do Congresso, comentaram.
E quanto à representatividade é questionável porque a exemplo de muitas Câmaras não há representatividade junto ao povo e aumentar o número de vereadores nem sempre daria certo porque muitos vereadores que são eleitos em nosso País não sabem a verdadeira missão de um vereador, eles são operários políticos caríssimos. Um vereador a mais representa três ou quatro cargos negociados na prefeitura, sentenciaram.

Para o vereador Marcos de Porteira esta atitude do Congresso é puramente golpe eleitoreiro. “O Congresso não está preocupado com representatividade de Câmara de Vereadores e sim de aumentar o número de cabos eleitorais dos municípios, haja vista que as situações deles não está boa devido a tantos escândalos no Congresso Nacional. Sem contar que esse projeto vai gerar muitas conseqüências jurídicas. Não se pode modificar um preceito após a conclusão de um processo eleitoral”, salientou o vereador Marcos.

Quanto a questão da oneração aos cofres públicos não vai haver do ponto de vista geral, destacando que “no entanto, sabemos que o aumento de vereadores implica em acordos por cargos nos municípios e isso vai pesar na folha geral dos municípios”.
Marcos de Porteira nos contou que fez requerimentos que foram aprovados na Câmara de Pombos por um voto de protesto e de repúdio a essa PEC, “mandamos uma cópia dos mesmos para todos os deputados em Brasília para que estes saibam que a grande maioria dos municípios estão contra esse projeto”, destacou.
“O aumento do número de vereadores é bem vindo, pois reforça a participação com a população e certamente nos deixaria com mais representatividade, o que não é correto e nem aceitável é que isso seja feito agora, em pleno inicio de mandato”, completando, “esta atitude coloca em risco a segurança jurídica do processo eleitoral pois não se deve mudar as regras depois que o jogo começa”, concluiu.

Perguntado sobre a opinião da União dos Vereadores de Pernambuco – U V P, quanto a aprovação da PEC dos Vereadores, Marcos Porteira informou que a entidade está organizando uma ida a Brasília, entre os dias 24, 25 e 26 de agosto, pelo qual haverá um encontro dos vereadores para se posicionar contra essa possível decisão de mudança de quantitativo.

“O Senado tentando sair do marasmo que eles mesmos criaram, dessa situação vergonhosa em que se encontra hoje, quer se moralizar penalizando as Câmaras municipais, principalmente as de municípios do interior do Nordeste que ficarão inviabilizadas se aumentar o número de vereadores e diminuir o duodécimo”, explicou.
Voltando a questão da segurança jurídica, o vereador Marcos salientou que se o projeto for aprovado haverá recontagem de votos e certamente muitos vereadores, mesmo depois de diplomados e exercendo suas funções, serão destituídos de seus cargos.

Em sua participação no debate, o Vice-presidente da Câmara, André de Bau, parabenizou a população pela participação no debate.
Perguntado sobre a proposta, o vereador André de Bau se mostrou a favor do aumento do número de vereadores nas câmaras municipais, mas apenas a partir da próxima legislatura.
Segundo André, seria importante que Vitória de Santo Antão tivesse 19 vereadores porque aumentaria a representatividade da Câmara junto ao povo e seria mais fácil abranger todas as localidades do Município. “Gostaria de ver alguns de meus colegas que não se elegeram trabalhando comigo”, confessou.
“Falando de justiça não é correto que essa PEC seja aprovada ainda para esse mandato, porque com a recontagem dos votos, muitos vereadores perderiam seus mandatos para os suplentes”, lembrou.

Lembrou também das pessoas que pretendiam ser candidatos nas eleições anteriores e desistiram por haver apenas 11 vagas na Câmara e não teriam chances de se eleger.
Perguntado sobre o duodécimo, André declarou que a PEC não acarretaria custos extras para a Câmara do Município, por isso ele a considera moralizadora, porém extremamente eleitoreira e que deveria ser votada antes das eleições.

André de Bau informou que o TSE já tem uma posição definitiva afirmando que para esse projeto ter validade deveria ser votado com um ano de antecedência. “Eu vejo uma discrepância enorme em relação aos municípios, a exemplo de Vitória de Santo Antão que tem 11 vereadores e 90 mil eleitores, em cidades pequenas com 3 mil eleitores e possuem 9 vereadores”.
Concluindo, “vejo uma questão eleitoreira e casuística dos deputados que querem arregimentar os suplentes de vereadores para reforçar suas bases eleitorais”, reafirmou.
Finalizando a sua participação o vereador de Pombos – Marcos de Porteira, esclareceu sobre a situação dos rendimentos dos vereadores do município de Pombos.
Segundo Marcos, houve um erro da Mesa Diretora junto com a sua assessoria jurídica quando na legislatura passada não fixou o subsídio dos vereadores para esta legislatura.
“Por conta disso verificamos que não havia uma lei que nos autorizasse a receber nossos vencimentos nesta legislatura. Consultamos o Tribunal de Contas e fomos orientados a prorrogar a lei que havia terminado em dezembro de 2009 para Dezembro de 2012, ficando também os vencimentos retroativos a legislatura de 2008”, explicou.
“Foi a única maneira de receber oficialmente nossos rendimentos, além de reduzidos, tivemos que estornar a diferença dos primeiros meses pagos, tudo isso para poder legislar dentro dos parâmetros legais”, completou.
“Estamos enfrentando algumas dificuldades porque vivemos em um mundo capitalista e precisamos de recursos financeiros para desenvolvermos nossos trabalhos junto à nossa comunidade”.
A Mesa Redonda contou com uma boa participação do ouvinte, dos 14 telefonemas que recebidos, 11 pessoas eram contra o aumento do número de vereadores na câmara; e dos 6 ouvintes entrevistados nas ruas, 4 se mostraram contra e 2 a favor.
Apresentação: Lissandro Nascimento.
Produção: Jáder Siqueira, Orlando Leite e Cláudio Gomes.
Equipe: Felipe França, Berg Araújo, Gilberto Júnior, Genilda Alves.