Ceclin
jul 16, 2013 0 Comentário


PEC de Jarbas Vasconcelos será votada na CCJ no Senado nesta quarta-feira

Blog do Inaldo Sampaio

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai votar nesta quarta-feira a PEC 18/2013 de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), também chamada de “PEC dos Mensaleiros”.

Ele propõe acrescentar um dispositivo ao artigo 55 da Constituição determinando a perda automática do mandato do parlamentar – deputado ou senador – que for condenado por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

O relator da PEC, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que responde a processo no STF, dará parecer favorável. Mas para virar lei a PEC ainda precisa ser aprovada na Comissão e no plenário e, se for o caso, na Câmara Federal, com três quintos dos votos em duas votações.