Ceclin
ago 23, 2021 0 Comentário


PEC 32: Destruição do serviço público

Diretoria do Sintepe participou do Seminário a “PEC 32 e o Estado Brasileiro”. O evento que ocorreu na sexta (20.8) na Alepe compõe o conjunto de atividades da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise dessa PEC. Foto: Divulgação

PEC 32: DESTRUIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

O Governo Bolsonaro quer acabar com a educação pública e gratuita. Além dos ataques ao Fundeb, as tentativas de acabar com o Piso Salarial do Magistério e a perseguição ideológica aos educadores, o Governo Bolsonaro e sua bancada na Câmara dos Deputados tentam, praticamente, privatizar o ensino público no Brasil.

Para a Educação, a PEC 32 é destruidora. Estudo da CNTE comprova que ela proíbe férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano; proíbe adicionais referentes a tempo de serviço, independente da denominação adotada; proíbe o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; proíbe adicional ou indenização por substituição, independentemente da denominação adotada; dentre muitos outros ataques.

“A reforma administrativa é a PEC da rachadinha, um nome bonito para CRIMES como concussão, peculato, corrupção e organização criminosa. Com a reforma, serviços públicos gratuitos, como o SUS, passarão a ser cobrados. A PEC 32 é o fim dos serviços públicos para a população. Os servidores/as precisam de valorização. O serviço público é de extrema importância para o povo. Por isso, o Sintepe vem à luta contra a destruição do serviço público no Brasil. Os trabalhadores/as em educação foram às ruas pela comunidade escolar e pelo povo”, ressaltou a presidenta Ivete Caetano.

Por isso e muito mais, o Sintepe vai continuar na luta contra a PEC 32 e contra os ataques ao serviço público por parte de Bolsonaro e seus deputados na Câmara!

PAGAMENTO DOS ATRASADOS

O quarto ponto da nossa Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2021 exige o pagamento imediato de passivos retidos no CPP (Conselho de Políticas de Pessoal), dos/as servidores/as ativos/as e aposentados/as da Educação.

Na última semana, o Governo anunciou a antecipação do pagamento da Folha de Eventuais Atrasados (FEA) a servidores ativos e aposentados vinculados à Secretaria de Educação. Também anunciou que o pagamento será feito ainda no mês de agosto aos aposentados, e em setembro de 2021 aos servidores ativos.

Este é ponto recorrente de nossas rodadas de negociação. O Sintepe procurou o governo para mais esclarecimentos e imediata informação à base, mas ainda não recebeu o detalhamento. Estaremos atentos/as para que esses valores sejam devidamente pagos o quanto antes e da forma mais abrangente possível.

SINDICATO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO