Ceclin
abr 17, 2010 2 Comentários


Parcelamento dos débitos previndenciários é aprovado em Pombos

A Câmara de Vereadores da cidade de Pombos, dando seqüência ao seu período de reuniões, realizou nesta quinta feira (15), mais uma Sessão Ordinária.
O Secretário José Roberto dos Santos (Beto da Ambulância do PR), registrou a presença de todos os vereadores.
Em seguida o Presidente da Mesa Diretora, Marcos Severino da Silva (Marcos de Porteira do PCdoB), declarou aberta a Sessão e solicitou que fosse lida a ata da reunião anterior que posteriormente foi aprovada por todos os parlamentares presentes.

O vereador Marcos de Porteira solicitou que fosse lido, para os parlamentares e ao público presente, o projeto de lei nº 005/2010 que viabiliza o parcelamento em 60 meses dos débitos previdenciários de Pombos referente ao exercício 2009/2010; e o projeto de lei nº 006/2010, acrescentando dois incisos no artigo 14 da lei nº 652/2004 relativa ao sistema previdenciário do Município. Esses projetos deram entrada na Casa na reunião passada e estavam sendo avaliados pelas Comissões com a finalidade de serem votados nesta Sessão.

Dando seqüência ao grande expediente, o 1º Secretário da Casa Legislativa leu os Requerimentos 36/2010, 37/2010, 38/2010 e 39/2010, todos de sua autoria.

Os requerimentos acima citados são solicitações do parlamentar Beto da Ambulância para que a Prefeita em conjunto com as Secretarias competentes façam a doação de um terreno para que seja construído uma sede para os alunos da Academia de jiu-jítsu do Município, da implantação de dois redutores de velocidade (Quebra molas) em determinada rua da cidade, de uma emenda ao projeto de lei que determina a tarifa de iluminação pública para que essa possa ser revista, além da construção de varandas (Proteções laterais), para uma ponte que liga a área rural dando acesso a área urbana do Município.

Após a leitura dos projetos e requerimentos, o presidente da Câmara encaminhou os mesmos para votação.

O projeto de lei nº 05/210, que trata do parcelamento dos débitos previdenciários de Pombos, obteve votos contrários dos vereadores José Chalegre de Farias (Chalegre Vereador do PMN), Maria das Graças Bezerra (Neide de Roque do PMN), Manoel Marcos Alves Ferreira (Dr. Marcos do PTB) e Severino Genário Felix da Silva (Genário da Pedreira do PSB); a favor votaram os vereadores Joabes Gomes da Silva (Murilo Força Jovem do PR), Beto da Ambulância, Severino João do Nascimento (Pirraia do Feijão do PR) e Luiz Felipe Ferreira (Luiz Baé do PTB).
Com é de praxe em caso de empate, o presidente da Casa Marcos de Porteira tem voto de minerva que foi dado a favor do projeto fazendo com que o mesmo fosse aprovado.

O projeto de lei nº 06/2010, relacionado ao mesmo assunto citado acima, teve votos contrários dos vereadores Neide de Roque e José Chalegre na primeira votação, na segunda votação o vereador Dr. Marcos também votou contra o projeto, mas o mesmo foi aprovado sem precisar do voto do presidente da Casa. Quanto aos requerimentos, todos foram aprovados por todos os parlamentares presentes.
Finalizado o grande expediente, o Presidente Marcos de Porteira deu início ao tempo livre para que os parlamentares pudessem fazer uso da Tribuna.

O primeiro a fazer o uso da Tribuna, foi o parlamentar Murilo Força Jovem que após cumprimentar o público presente, relatou que votou a favor dos projetos por eles estarem em acordo com leis da Federação, permitindo que, dívidas previdenciárias possam ser parceladas em até 24 meses.

Murilo também justificou seu voto em favor do projeto 06/2010 por achar que as mudanças feitas serão necessárias para a gestão pública gerenciar as contas com maior eficiência.

Finalizando, o vereador Murilo elogiou os requerimentos do seu colega parlamentar dizendo que votou a favor por se tratar de assuntos de extrema importância, principalmente no que inibe o aumento da taxa de iluminação pública que precisa ser revista para favorecer aos usuários de baixo poder aquisitivo, o que é uma grande maioria em Pombos.

A vereadora Neide de Roque iniciou seu tempo livre elogiando os requerimentos do parlamentar Beto dando ênfase à solicitação que beneficiará a equipe de artes marciais pombense, destacando a união e disciplina dos atletas.
Quanto ao seu voto contrário ao projeto 005/2010, a parlamentar declarou que votou contra por não concordar com esse parcelamento independente de quantos meses o mesmo fosse feito.

“Até 31 de dezembro de 2008 não havia nenhum déficit com o sistema previdenciário, no entanto, nesta gestão, por não fazer o devido repasse, a dívida em fevereiro atingiu o patamar de R$ 759.434,91 (Setecentos e cinqüenta e nove mil quatrocentos e trinta e quatro Reais e noventa e um centavos), com parcelamento e juros, o montante foi para R$ 792.608,98 (Setecentos e noventa e dois mil seiscentos e oito reais e noventa e oito centavos). Portanto, não vejo a necessidade de parcelamento de dívidas e sim de fazer os recolhimentos e repasses em dia”, justificou Neide.

Quanto ao projeto 060/10, a vereadora não o aprovou por não entender a real necessidade de mudança no artigo.

Neide aproveitou o seu tempo final para lembrar que alguns profissionais que trabalham no sistema público municipal de ensino não haviam recebido o seu terço de férias ferindo assim o acordo que havia sido feito no começo do ano letivo.

A vereadora e também professora informou que participou de uma reunião com o professorado das 8 às 17h onde foi discutido o rendimento escolar do ano de 2009, pelo qual foi constatado que não houve um bom desempenho em Pombos.

“A reunião foi ótima. O assessor político da gestão municipal participou cobrando do professorado mais empenho e dedicação para que os alunos se preparem para uma vida melhor, mas quem exige também deve oferecer condições de trabalho, (quando mais uma vez lembrou do terço de férias não pago e do rateio do Fundeb que não houve no final do ano letivo de 2009) quando se exige também se oferece suporte para que o trabalho seja executado com competência”, finalizou a vereadora.

Para o vereador José Chalegre, justificando o seu voto contrário ao projeto 05/2010 alegando não achar justo uma gestão pública deixar dívidas para serem pagas por outras gestões.
Quanto ao projeto 06/2010 que ele também votou contra, Chalegre disse que funcionário público não deve ser tratado com distinção, todos devem ser tratados com direitos iguais.

O vereador prestou solidariedade à vereadora Neide em relação à falta de pagamento do terço de férias dos funcionários públicos afirmando que “é um direito garantido em lei e lei é para ser cumprida”.

“No começo de 2009 quando o vereador Marcos de Porteira assumiu a gestão municipal por alguns meses, ele manteve as contas municipais todas em dia entregando assim a atual gestora tudo o que ela precisava fazer para manter, e assim não fez,” comparou Chalegre.

Encerrando sua participação Chalegre comentou quanto ao aumento da taxa de iluminação pública. “Não foi justo o aumento de uma das taxas, mas isso é contornável”.

Sendo o último vereador inscrito, Beto da Ambulância agradeceu aos colegas vereadores a aprovação de seus projetos, como líder do governo. Em seguida pediu ao presidente da Casa que ele solicitasse a Prefeitura uma planilha de arrecadação das taxas de iluminação pública para a partir dela fazer ajustes necessários quanto ao valor das tarifas que pesam no bolso da população.

Beto informou que a taxa de iluminação pública é determinada por uma lei federal e não tem como não ser cobrada, pois os municípios também pagam.

Quanto aos projetos aprovados, o vereador Beto declarou que foi necessário para que a prefeitura pudesse gerenciar as contas do Fundo Previdenciário de Pombos e o parcelamento da mesma está previsto em lei.

Encerrado o Plenário, o Presidente da Câmara de Pombos convida a todos para a próxima Sessão a ser realizada no dia 22 de abril (quinta-feira) próxima.


Por Orlando Leite.