Ceclin
Maio 28, 2018 0 Comentário


Para receber ações na Justiça, servidor precisa atualizar cadastro no Sindsep-PE

coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira

O setor jurídico do Sindsep-PE tem tido dificuldades em entrar em contato com alguns servidores filiados a entidade nos últimos tempos. Correspondências estão sendo encaminhadas para os endereços que constam no cadastro do Sindicato, mas determinado número de filiados não têm dado retorno. Acontece que muitos associados não estão com seus endereços e contatos telefônicos atualizados e isso tem dificultado bastante a comunicação.

“Enviamos telegramas  pedindo para entrarem em contato conosco. Se o contato não for feito dentro de um prazo determinado ou a correspondência retornar, ligamos para os associados. Mas, infelizmente, nem todos os servidores têm telefone no cadastro ou os mantêm atualizados”, explica o coordenador geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira (foto).

Não se sabe também se está existindo falha, por parte dos Correios, na entrega de algumas correspondências. Por isso a necessidade do filiado manter todo o seu cadastro em dia.

Ações

O Sindsep tem obtido vitórias em diversas ações que beneficiam seus filiados, mas uma pequena parcela deles não tem comparecido aos bancos para retirar o dinheiro, exatamente pela impossibilidade de comunicação com a entidade sindical. É preciso esclarecer que o sindicato notifica todos os filiados sobre a liberação dos processos. Mas com os dados cadastrais desatualizados, há um grande risco dos valores depositados nos bancos retornarem à União sem que o beneficiário tenha conhecimento do pagamento.

Isso porque no início de julho de 2017, o governo Temer editou a Lei 13.463/17, que determina o recolhimento de saldos de ações judiciais a receber em precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs), caso o beneficiário não recolha o valor num prazo de dois anos. Então, mensalmente ocorrem estorno. E, nesse caso, para que o recurso seja liberado, o Sindsep tem que entrar com uma petição na Justiça e o filiado entra novamente na fila de espera.

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco – SINDSEP-PE