• Ceclin
ago 18, 2008 2 Comentários


Para que serve a Câmara?

Relatórios do Tribunal de Contas do Estado pegam de calça curta os integrantes da Câmara Municipal do Recife, uns mais, outros menos, todos são acusados de gastos irregulares com a verba extra a que têm direito. Muito dinheiro, considerando a média de salário dos trabalhadores brasileiros. Há coisas absurdas, como notas-frias, recibos adulterados, endereços fictícios, desvios dos mais variados matizes. Caso de polícia, mais que de política. Alguns vereadores jogam a culpa sobre funcionários de seus gabinetes, outros dizem que o problema é da própria Casa, que deveria ter uma estrutura de acompanhamento e controle desses gastos, e mais se poderá dizer e tentar explicar. Mas o que fica visível mesmo, para a população, é a exposição das feridas de uma instituição que deveria ser moldada pelo exemplo na ética e na probidade. Como está sendo vista, apenas aprofunda a má impressão dos políticos detectada nas pesquisas de opinião pública.
O que temos aí é mais uma temporada de caça às deformações da atividade pública, acrescentando alguns dados quantificados pelo órgão ao qual a Constituição Federal atribui a competência do controle externo. Muito antes, porém, já se condenava o nepotismo nos gabinetes de vereadores, além de atividades tipificadas pela legislação Penal, como a possível cobrança de um percentual sobre a remuneração dos cargos comissionados, a fim de fazer uma caixinha para futuras campanhas eleitorais. Estelionato, pura e simplesmente.
O atual episódio altamente comprometedor expõe um dos aspectos menos discutidos de nossa organização política: a existência de uma instituição que representa alto custo para a população – no caso do Recife pode chegar a 8% da receita –, com repercussão invisível no funcionamento da cidade e com agravante de improbidade no uso do dinheiro público. Essa instituição, a Câmara Municipal, deve, sim, passar por uma profunda revisão no momento em que o País é submetido a um processo de depuração e se faz necessária – entre muitas urgências – uma reforma política que dê ao legislativo municipal mais autonomia e mais competência, que modifique ou extinga o que tem pouca, ou nenhuma, importância.
Seguramente, a Câmara Municipal está situada nesse espaço do que pode funcionar mas não funciona. Porque foi reduzida a um aparelho quase decorativo em um sistema de poderes concentrador em uma parte e redutor noutra. Do ponto de vista republicano, teoricamente temos entes federativos sujeitos ao princípio do equilíbrio de poderes. Só teoricamente. Na prática, a União concentra mais poderes que os Estados, que têm mais que os municípios. E, na ordem municipal, o Executivo igualmente pode mais que o legislativo. Que, de fato, muito pouco, quase nada, pode. Se assim é, por que não se questionar a forma como essa instituição funciona? Que bem traz a Câmara para o município, se não pode legislar sobre o que permitiria mudar a face da cidade? Se não legisla no fundamental, o que faz? Fiscaliza, quando o poder fiscalizador de fato e de direito está nas mãos do Tribunal de Contas e do Ministério Público?
A Câmara Municipal é a casa do poder mais próxima e mais aberta à comunidade. E, efetivamente, é isso que pode ser visto cotidianamente em qualquer gabinete de vereador. Ali está a gente do povo, que não tem acesso aos gabinetes mais distantes do deputado estadual, mais ainda do federal ou do senador. Os gabinetes dos vereadores são constantemente invadidos por eleitores-mendigos à caça de migalhas, com freqüência movidos pela arrogância de quem tem um voto para barganhar. É uma situação de tal forma constrangedora que há vereador no Recife advertindo, em aviso na porta de seu gabinete, que não paga conta de água, luz, aluguel, batizado nem sepultamento. Uma situação esdrúxula a que foi levada uma instituição cuja inspiração era bem mais nobre: cuidar honestamente da organização e bom funcionamento da cidade, para oferecer a melhor qualidade de vida a todos. (Editorial do Jornal do Commercio de hoje – 18/08/08).