Ceclin
fev 22, 2010 3 Comentários


Os projetos que estarão na pauta da Câmara são destacados por Ferro

O deputado Fernando Ferro, líder da bancada do PT na Câmara Federal falou à Rádio Tabocas FM, em entrevista ao Programa A VOZ DA VITORIA, do que se aguarda para este semestre em relação a Pauta de votação dos projetos no Congresso Nacional.
Ele salientou que está sendo retomada a votação de projetos de Lei, a exemplo do que organiza a exploração da camada do pré sal brasileiro, que é um conjunto de Leis que fará a organização da extração deste petróleo e de como será feito a distribuição desta riqueza entre os Estados do País.

“Será preciso que este petróleo seja transformado em desenvolvimento econômico, industrial, tecnológico, social e ambiental, para que possamos crescer de forma sustentável. É importante votar estes projetos, para que assim possa reverter para a sociedade brasileira os benefícios adquiridos com a exploração destas importantes reservas do pré sal, algumas descobertas recentemente”, pontuou Ferro.

Questionado por Lissandro quais seriam outros que entrariam em pauta e estão dependendo da Mesa Diretora da Câmara, Fernando Ferro destacou que será apreciada a Medida Provisória do Salário Mínimo de R$ 510,00. “Ela está na sequência para ser votada. É importante dizer que foi no governo Lula que o Mínimo teve sua melhor majoração. Chegando a quase trezentos dólares”, salientou.
Outra questão a ser apreciada pela Câmara é a recuperação dos salários dos Aposentados do País. “Será iniciado o processo de recuperação dos salários dos aposentados. Dando aumento de salário acima da inflação. Temos obrigação de tratar sobre este assunto e vamos buscar pela vontade do presidente Lula uma solução para o caso”, ressaltou.

Fernando Ferro destacou outras duas matérias importantes que estão tramitando e sendo debatidos na Casa, trata-se da redução da Jornada de Trabalho de 44 para 40 horas semanais e o do Ficha Limpa.
“Estão em nossa pauta para apreciação. Já existe um debate com entidades sindicais e patronal. Somos favoráreis a esta matéria e vamos trabalhar para ser votada no plenário. Lembrando que vai precisar de um acordo negociado já que se trata de uma emenda constitucional”, contou.

Com relação ao Ficha Limpa o deputado assinalou que este projeto é cobrado e precisa dá uma satisfação para a sociedade. “Temos uma preocupação com o projeto original que se encontra na Casa, sendo preciso analisá-lo com atenção, devido a anulação da postulação para candidatos que sejam julgados em primeira instância. Como nós sabemos que o direito de defesa é um preceito constitucional, é preciso conduzir para estabelecer o direito de defesa e não permitir que ocorram injustiças, sobretudo quando o pleito é local e o calor da disputa municipal possa influenciar estas injustiças. É importante garantir a celeridade da proposta e permitir que a população possa ter políticos concorrendo com ficha limpa, evitando usar os cargos políticos, não se amparando na política para escapar da Lei”, concluiu.

a produção.